Huambo – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no Huambo registou, nos últimos cinco anos, uma dívida de 743 milhões, 332 mil 174 Kwanzas, contraída pelas instituições públicas e privadas, por falta de pagamento das prestações obrigatórias.
A informação foi prestada, esta quinta-feira, pelo chefe dos serviços provinciais do INSS no Huambo, Afonso Chiwale, durante o acto de encerramento da semana da Segurança Social, aberta a 28 do corrente mês, no quadro das comemorações do 34º aniversário da instituição, assinalado no último domingo (27).
Na ocasião, o responsável disse ser uma dívida contraída por mil 614 instituições públicas e privadas já notificadas, este ano, para a regularização das suas prestações obrigatórias em falta.
Explicou que alguns devedores têm vindo a regularizar voluntariamente as suas dívidas, enquanto outros se recusam, daí a necessidade de virem a ser responsabilizados civil e criminalmente.
Clarificou que as mil 614 instituições devedoras não são o total de empresas em falta ao INSS, mas, sim, os que possuem as maiores lacunas no sistema, enquanto as outras cobranças e notificações serão feitas nas próximas fases.
Afonso Chiwale lembrou que o não cumprimento das contribuições coloca em risco a vida dos segurados, deixando-os sem qualquer protecção, tanto para seus dependentes, como ascendentes ou cônjuges.
Pediu aos empregadores a facilitarem a vida dos cidadãos, através das contribuições das suas prestações mensais, para atenuar casos de pobreza no futuro a pobreza, no momento de invalidez, doença ou morte.
Por seu turno, o administrador interino do município do Huambo, Riquelme Chicomo, pediu maior mobilização dos agentes económicos, que, por desconhecimento ou outras razões, não pagam as prestações obrigatórias dos trabalhadores.
Em representação do governador Pereira Alfredo, reiterou o compromisso do Governo da província do Huambo em apoiar na sensibilização de toda franja social para que se inscrevam no INSS e que percebam qual a sua importância no futuro.
Durante a semana das celebrações dos 34 anos do INSS, aberto na última segunda-feira, foram realizadas palestras e sensibilizações específicas aos trabalhadores por conta própria, sobretudo, os taxistas, mototaxistas, desportistas e os que exercem actividades económicas de baixo rendimento.
O encerramento da semana da institucionalização do sistema de protecção social obrigatório em Angola, decorrido no auditório do Centro Cultural “Manuel Rui Monteiro”, foi marcado com a palestra “Os benefícios de estar inscrito no INSS”.
Com a aprovação da Lei nº18/90 de 27 de Outubro, primeira Lei de Bases, institucionalizou-se o Sistema Nacional de Segurança Social, entendido como um sistema fundamentado nos aspectos integrados de gestão, financiamento e normativo. ZZN/ALH
