Benguela – A necessidade de se criar um Comité de Ética, de forma a apreciar eventuais irregularidades por parte dos quadros seniores do Ministério das Finanças, consta das recomendações do XIV Conselho Consultivo do pelouro, que aconteceu na província de Benguela.

O Conselho Consultivo decorreu de 1 a 2 de Abril, sob o lema “Processos e Procedimentos: Aprimorar para Fortalecer a Confiança na Gestão das Finanças Públicas”, e, segundo o comunicado final, ao referido Comité de Ética ou assembleia serão submetidas, para votação, as irregularidades a que estejam sujeitos gestores de topo do Ministério das Finanças.

Neste contexto, o Conselho recomenda que se deve assegurar que os funcionários do Ministério das Finanças pautem a sua conduta por valores éticos e deontológicos, permitindo mitigar os riscos associados às suas funções.

Recomenda também a classificação geral dos riscos institucionais envolvendo todos os funcionários no processo da sua identificação e no desenho de medidas para a sua mitigação, valorizando e desenvolvendo os canais de apresentação de sugestões, reclamações e de resolução de queixas.

Ao Ministério das Finanças, o Conselho recomenda que incorpore no seu estatuto orgânico um sistema de controlo interno com quatro linhas de defesa, nomeadamente gestão de risco, compliance, auditoria e cibersegurança.

Ainda no âmbito do domínio da gestão de risco e controlo interno, o comunicado final ressalta a necessidade de se adoptar uma gestão das finanças públicas assente no risco operacional, nomeadamente a função da gestão dos riscos fiscais.

Outra das recomendações passa por criar uma base de dados consolidada e publicar periodicamente o relatório sobre os riscos fiscais como parte do pacote orçamental a partir do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026.

De igual modo, a reunião propõe a criação de uma equipa dedicada à gestão e à identificação de riscos fiscais, por meio de uma unidade especializada, bem como a garantir que os estudos sobre o risco fiscal privilegiem também a componente da prevenção.

Até 30 de Abril de 2025, refere o documento, deve-se concluir a migração do padrão de estatísticas, tirando o melhor proveito possível da missão da assistência técnica com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para a criação da equipa dedicada à matéria

Está ainda entre as conclusões, a aposta na optimização dos processos e soluções tecnológicas mediante o alinhamento entre a migração para o novo padrão das estatísticas das finanças públicas 2014 e o novo padrão contabilístico.

Sistemas de controlo interno

O Conselho Consultivo concluiu ser fundamental fortalecer os sistemas de controlo interno, para monitorar e avaliar os gastos públicos que ampliem a transparência e a prestação de contas e facilitem a divulgação regular das informações financeiras de todos os órgãos do Governo.

De acordo com o comunicado final, o encontro recomenda igualmente que se deve mapear os controlos, proceder à monitorização e à revisão mensal e trimestral dos processos e procedimentos, simplificando-os sempre que possível.

Com essa medida, acrescenta o documento, será possível melhorar a tomada de decisão e o controlo dos recursos públicos reduzindo a burocracia, aumentar a eficiência e acelerar a transformação digital.

Domínio da transformação e desenvolvimento organizacional

No âmbito da nova divisão político-administrativa, o Conselho recomenda produzir e disseminar mais informação sobre as finanças públicas e, em geral, sobre informações contabilísticas e de gestão, para tomada de decisões.

Recomenda também imprimir maior dinâmica nas acções executadas pelas Delegações Provinciais das Finanças, inclui-las no processo de tomada de decisão em matéria de conteúdo local, bem como na partilha de responsabilidades a nível da estrutura central

Outra recomendação prende-se com a necessidade de integrar o plano estratégico de imóveis com o do Ministério das Finanças, convertendo em arrecadação efectiva de receitas a inscrição dos cerca de 4.2 milhões de imóveis previstos para 2025.

Entre as metas propostas está ainda aumentar os recursos técnicos e humanos ao nível das regiões tributárias e a formação dos funcionários regionais em matéria de tributação de imóveis.

Por outro lado, lê-se no documento, “que se melhore a comunicação com os contribuintes em matéria de imposto predial de forma a ser possível criar um mecanismo amigável que leve o contribuinte a cadastrar os seus imóveis junto da Administração Geral Tributária (AGT)”. JH/CRB