Luanda - O secretário de estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, apontou, esta segunda-feira, a falta de harmonização da legislação dos transportes rodoviários e a simplificação dos procedimentos como principais impedimentos para uma circulação integrada da região da SADC.

Segundo o dirigente, a circulação rodoviária transfronteiriça na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) enfrenta várias barreiras e desafios para passageiros e transporte de mercadorias.

Falando na sessão de abertura do 9º Fórum de Reguladores dos Transportes Rodoviários Transfronteiriços (CBRT-RF) da SADC), adiantou o objectivo do encontro passa por identificar e eliminar as barreiras no processo fronteiriço.  

Jorge Bengue apontou igualmente a baixa qualidade e em alguns casos ausência de infra-estruturas, a diferenciação de taxas alfandegárias, o acesso aos vistos de fronteira para os camionistas e a capacitação dos técnicos como barreiras à integração.  

O responsável apelou aos delegados dos países membros a identificar as barreiras e levar as soluções para os governos locais, no sentido de promover o desenvolvimento regional.

“Este fórum deve criar condições para facilitar as transacções comerciais entre os estados membros, para continuar a promover o desenvolvimento, assim como a circulação dos transportes como factor determinante para o alcance da integração regional”, disse. 

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Énio Costa, considerou que o fórum visa promover a facilitação do comércio através da circulação harmonizada, eficiente, segura e menos burocrática.

O também presidente do Fórum de Reguladores dos Transportes Transfronteiriço da região, afirmou haver ainda vários desafios a ultrapassar, apontando as barreiras não tarifárias, o congestionamento nas fronteiras e a segurança no corredor transfronteiriço.

Já o representante do secretariado do CBRT-R, Damter Mabengano, avançou que os reguladores presentes no fórum deverão encontrar soluções para promover medidas conjuntas para mitigar os problemas e impulsionar a circulação rodoviária para o desenvolvimento da região.

O 9º Fórum dos Reguladores dos Transportes Rodoviários Transfronteiriço (CBRT-RF) conta com a participação de todas entidades reguladoras dos Estados membros e decorre sob o lema "Uniformização das Normas de Transporte a Nível da SADC".

O evento, que decorre em Luanda até a próxima quarta-feira 5 de Março, visa proporcionar a colaboração e interacção entre os reguladores dos transportes, promovendo a implementação das disposições relativas ao transporte rodoviário e tráfego

CBRT-RF é uma plataforma para o intercâmbio de informações e conhecimentos, capacitação e desenvolvimento de políticas, leis, regulamentos, normas e sistemas de transporte rodoviário transfronteiriço. OPF/HDC