Ndalatando- Oitocentos e dez mil e nove processos-crime foram abertos e legalizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em todo o país, durante 2024, sendo 565 mil relacionados a crimes económicos.

O facto foi revelado, nesta quarta-feira em Ndalatando (capital do Cuanza Norte), pela Vice-Procuradora Geral da República, Inocência Maria Pinto, quando intervia no Acto Nacional de Abertura da Semana da Legalidade, que decorre sob o lema “Procuradoria-Geral da República e os 50 anos da Independência Nacional - conquistas e desafios”.

Na ocasião, a magistrada esclareceu que, dos processos, 227 mil e 808 transitaram de 2023.

No mesmo período, referiu, a PGR introduziu 28 mil e 406 procesos em juizo, com a consequente recuperação de 1,8 milhões de dólares em activos que haviam sido surripiados da esfera pública, entre bens móveis, imóveis, participações sociais e valores monetários.

A par do combate à criminalidade, a PGR tem prestado especial atenção à vertente preventiva por entender que a redução dos delitos não passa apenas pela repressão, mas pela educação da sociedade sobre os malefícios do crime.

Entre as apostas do órgão, consta igualmente o reforço da capacidade institucional para fazer face aos desafios  do combate ao crime organizado, uma vez que os seus agentes vão adoptando engenharias cada vez mais sufisticadas com o propósito de dificultar a actuação dos órgãos de justiça.

Em relação ao número de magistrados, durante o ano transacto a Procuradoria-Geral da República admitiu 175 novos procuradores, elevando para  784 magistrados do Ministério Público distribuídos no país, para além de 4.742 técnicos auxilaires, submetidos a mais de 48 acções formativas durante o ano transacto.

No que toca às dificuldades, a responsável apontou o número exíguo de magistrados e técnicos de Justiça, que se mostram muito aquem da demanda, escassez de recursos financeiros e outros, que têm estado a limitar a capacidade de resposta do sector ao seu objecto social.

Reclamou também das más práticas que enfermam os órgãos do Estado, cujo o combate impõe à PGR a adopção de medidas enérgicas para a manutenção da credibilidade da transparência das instituições públicas junto da sociedade.

A entrada em funções do juiz de garantias, referiu, constitui igualmente outro facto que tem estado na base da redução da celeridade da instrução, perante a demora na devolução dos processos ao órgão de instrução, facto que impacta no cumprimento dos prazos de prisão preventiva.

Apontou, também, a demora na decisão dos processos com arguidos presos, remetidos às instâncias de recurso, impondo a restituiçâo obrigatória da liberdade aos presidiários acusados de crimes graves, sobretudo, homicídios, violações e outros, por prescrição dos prazos de prisão preventiva.

Do evento presidido pela Vice-Procuradora Geral da República, Inocência Pinto, e presenciado pelo governador do Cuanza Norte, João Diogo Gaspar, participaram entidades do Governo Provincial, magistrados do Ministério Público e judiciais afectos à Região Norte de Angola (Cuanza Norte, Bengo, Malanje, Zaire e Uige), estudantes e convidados.

A actividade foi ainda marcada pela apresentação de uma palestra sob o tema “Procuradoria-Geral da República e os 50 anos da Independência Nacional- conquistas e desafios”, orientada pelo coordenador da PGR para Região Norte, Neto Joaquim Neto, seguido de  momento cultural. LJ/IMA/SC