Luanda - Especialistas angolanos e de 185 Estados-partes da Convenção sobre Armas Biológicas (BWC) analisam, em Genebra (Suíça), aspectos ligados às estratégias para prevenir a proliferação deste tipo de armamento, bem como promover a cooperação científica e técnica pacífica.
Segundo uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais em Genebra, o encontro, a decorrer de 4 a 8 deste mês, é preparatório à reunião dos Estados-partes, que se realizará até ao próximo dia 15 de Dezembro.
Angola, que se tornou Estado-parte da BWC em 2016, faz-se representar no evento por especialistas da Autoridade Nacional para o Controlo de Armas e Desarmamento (ANCAD), além de diplomatas da Missão Permanente junto da ONU e de outras organizações internacionais.
Conforme a nota, desde a sua adesão, o país tem trabalhado no processo de capacitação nacional para a sua implementação efectiva.
Nesta perspectiva, a ANCAD, como ponto focal nacional da Convenção, para além das medidas legislativas necessárias, elegeu igualmente como prioridade a apresentação do relatório nacional sobre as medidas de fortalecimento da confiança (CBM), instrumento fundamental para a promoção da cooperação internacional no domínio das actividades pacíficas da Convenção.
O encontro decorre, de forma organizada, em três grupos de trabalho especializados para facilitar os preparativos e discussões que terão lugar durante as reuniões.
Realce para os grupos do Leste Europeu (EEG), do Movimento Não Alinhado e outros Estados (NAM) e o Ocidental (WG).
Os grupos de peritos científicos e de técnicos estão encarregues de avaliar os avanços científicos e tecnológicos relevantes para as armas biológicas, enquanto outro, de trabalho denominado “de confiança”, está focado em estruturar medidas para construir a confiança e transparência entre os Estados.
Por seu turno, o grupo de assistência, resposta e preparação trabalha para melhorar a capacidade global de responder a ataques biológicos.
A Convenção sobre Armas Biológicas e tóxicas (BWC) é considerada um marco no direito internacional para a proibição do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas biológicas.
De acordo com a nota, a referida convenção atingiu novo marco, no ano em curso, com a adesão de 185 Estados-partes e quatro signatários, tendo alguns ratificado esse instrumento jurídico internacional que reforça o seu papel fundamental na segurança global.
A conferência de revisão da BWC, realizada em 2022, focou a necessidade de ser avaliado o funcionamento da Convenção frente os desafios emergentes, que incluem o crescimento de agentes patogénicos e o desenvolvimento acelerado de tecnologias na biotecnologia e ciência da vida, que potencialmente ameaçam a segurança biológica global.
Desafios para 2023
A Convenção continua a ser um pilar na prevenção da proliferação de armas biológicas e enfrenta desafios significativos que requerem atenção contínua e cooperação internacional para assegurar um futuro mais seguro e protegido contra as ameaças de armas biológicas, cujos desafios são a necessidade de fortalecer a cooperação internacional em resposta a pandemias e ameaças biológicas, melhorar os mecanismos de verificação e adaptar-se às rápidas mudanças na biologia e na biotecnologia.
Antecedentes
Esta Convenção foi aberta para assinatura em 10 de Abril de 1972 e entrou em vigor em 26 de Março de 1975. Até Abril de 2023, a Convenção tinha 185 Estados-partes e quatro signatários. Existem nações que assinaram a convenção, mas ainda não a ratificaram.
As reuniões dos Estados-partes são geralmente realizadas em Genebra, na Suíça, onde as sessões dos grupos de trabalho marcam etapas cruciais neste processo.
Segundo a nota de imprensa, as reuniões de revisão, realizada a cada cinco anos, procuram avaliar o funcionamento da Convenção e adaptá-la aos desenvolvimentos tecnológicos e políticos globais actuais.
Implementadas a partir da década de 1980, estas medidas visam aumentar a transparência e a confiança entre os Estados-partes e encorajam a adopção de normas legislativas e regulamentares para efectivar a proibição das armas biológicas a nível nacional.
Mecanismos para investigação de suposto uso de armas químicas e biológicas
O Mecanismo do Secretário-Geral (UNSGM) para realizar investigações imediatas em resposta a alegações do possível uso de armas químicas, bacteriológicas (biológicas) e tóxicas, que possam constituir uma violação do Protocolo de Genebra de 1925 ou de outras regras relevantes do direito internacional consuetudinário, foi estabelecido pela Assembleia-Geral da ONU com a resolução A/42/37 C (1987) e reafirmado pelo Conselho de Segurança, com a resolução 620 (1988).JFS/VC
