Uíge - O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, defendeu esta sexta-feira, na cidade do Uíge, uma justiça moderna e mais célere, com vista a encarar os desafios que o actual contexto impõe.

O jurista, que falava na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025, apontou a necessidade de se acabar com a morosidade na tramitação processual, excesso de prisão preventiva, custas judiciais elevadas, falta de instalações, ausência de transparência e outros males que enfermam o sistema judicial.

Em contrapartida, José Luís Domingos defendeu a “aposta séria” no reforço da independência do Poder Judicial Angolano.

Para o responsável, que se mostrou inquieto por causa da falta de acesso à justiça por parte de alguns cidadãos, pelo facto de não terem meios financeiros, o Executivo deve aumentar e desembolsar atempadamente o valor destinado à assistência judiciária, com vista a contribuir para o surgimento de um sistema judicial mais forte e coeso.

Referiu que o Estado desembolsou, durante o ano de 2024, apenas 35 milhões de kwanzas, para garantir assistência judiciária aos cidadãos mais carenciados.

Considerou ser um valor baixo, se comparado com o custo de um veículo de luxo atribuído a um titular do poder Executivo ou do Legislativo.

Para fundamentar a necessidade do aumento do valor para assistência judiciária aos cidadãos mais carenciados, referiu-se sobre o caso de João António, homem que perdeu a sua residência por não ter conseguido pagar um advogado, para o representar num litígio que seria justo, lamentou.

De acordo com José Luís Domingos, o país deve promover acções mais concretas, para reformar a justiça.

Nesse sentido, entende ser necessário investir cada vez mais nas infra-estruturas, rever o modelo de designação dos juízes dos tribunais superiores e do Procurador -geral da República, tornando, deste modo, exemplo de democracia deliberativa.

Por outro lado, falou da necessidade de se rever o modelo de designação dos juízes dos tribunais superiores e do procurador-geral da República, mecanismo que entende ser ser um exemplo de democracia deliberativa.

Destacou ainda a implementação do crivo parlamentar transparente para os juízes, antes de chegar aos tribunais superiores, concedendo assim a “verdadeira autonomia ao poder judicial”.

Acrescentou ainda que isso implica não apenas alteração do modelo actual do orçamento disperso e com fortes influências do Executivo, mas, acima de tudo, no aumento da verba e do seu reembolso atempadamente.

Considerou esses pressupostos essenciais para o lançamento de bases para um sistema judicial angolano mais forte, onde sua reforma exigiria, igualmente, a separação da presidência do Conselho da Magistratura Judicial, da Presidência do Tribunal Supremo, pois compreende que o presidente da Magistratura Judicial não deverá presidir nenhuma outra jurisdição, facto que fortalecerá a independência interna dos magistrados, concluiu.JAR