Luanda - O reajuste salarial de 25 por cento na função pública vai acontecer ao longo do primeiro trimestre do corrente ano, anunciou nesta sexta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.
O responsável falava durante uma conferência de imprensa sobre actualização salarial na função pública, tendo apontado como condicionante a falta da aprovação do pacote de reajustamento salarial, pela Assembleia Nacional.
Segundo o secretário, o processo em curso de actualização salarial tem precedência lógica de passos que condicionam, imediatamente, a sua implementação.
“A nossa expectativa é de que isso fique fechado ao longo do primeiro trimestre. O processo está em curso e há uma série de deligências que devem ser tomadas”, explicou Pedro Filipe, para quem o processo legislativo tem o seu ritualismo próprio que obedece fases concretas.
Realçou que o passo subsequente é a solicitação, à Assembleia Nacional, do pedido de autorização legislativa para o efeito.
“Uma vez solicitada e concedida a autorização, o Conselho de Ministros deverá, em princípio, formalmente apreciar para a posterior aprovação e publicação em Diário da República o novo Decreto Legislativo Presidencial”, explicou.
Só desta forma, realçou o secretário de Estado, os ministérios da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), das Finanças e todos os órgãos da administração pública estarão em condições de praticar os salários ajustados.
Enfatizou que o primeiro passo dado foi colocar, no Orçamento Geral do Estado para 2025, a previsão do ajustamento da massa salarial em 25%.
“Há uma série de diligências que devem ser tomadas. O processo legislativo tem o seu ritualismo próprio e obedece a fases que são necessariamente precedentes umas das outras” afirmou.
Pedro Filipe informou igualmente que as centrais sindicais têm conhecimento do referido adiamento, fruto do diálogo contínuo.
De acordo com o responsável, a actualização salarial vai abranger os ministérios, governos provinciais, administrações municipais e comunais, os institutos e ramo empresarial público, assim como tribunais de primeira e segunda instância, tribunais superior, parlamentos, entre outros.
Esta iniciativa visa eliminar os grandes desequilíbrios que existem na folha salarial da função pública e concorre para promover a dignidade da pessoa humana à luz das actuais condições económicas e sociais e aumentar o nível de produtividade, disse.
Inicialmente, o reajuste salarial estava previsto para o mês de Janeiro de 2025. AMC/OHA
