Lobito - A Procuradoria-Geral da República possui, na província de Benguela, mais de vinte mil processos em instrução preparatoria, soube a ANGOP, esta quinta-feira.

Este pronunciamento foi feito pelo Sub-Procurador titular da PGR em Benguela, José Cafala, à margem das actividades comemorarivas do 46º aniversário da instituição e dos 50 anos de Independência nacional.

Segundo ele, os crimes mais registados são os contra a propriedade.

Questionado sobre os processos de ocupação ilegal de casas nas Centralidade do Lobito e da Catumbela (Luhongo), informou que foram recuperadas cerca de 30 residências.

"Os processos estão em curso e algumas delas já foram  entregues ao Instituto Nacional da Habitação a nivel da província de Benguela", revelou o Sub-Procurador.

Acrescentou que ainda há muitos processos e residências por recuperar, mas que a breve trecho serão todos introduzidos a juizo.

Sobre os casos de negligência médica, que têm ocorrido nos últimos tempos, disse que é necessário que esses factos cheguem ao conhecimento da PGR, daí apelar à cultura de denúncia.

José Cafala afirmou que, "à medida em que o tempo vai passando, a PGR vai tomando conhecimento sobre novas formas de criminalidade e tem isso como desafio".

"Hoje, a PGR está preocupada e preparada no domínio dos cyber-crimes, na mineração das cripto-moedas e outros", esclareceu.

Disse, no entanto, que se registou um certo crescimento a nível de celeridade processual, nos últimos anos, devido ao aumento dos recursos humanos, nomeadamente com o surgimento de novos magistrados e técnicos de Justica.

No domínio do excesso de prisão preventiva, afirmou que a provincia de Benguela não tem registo de casos desta natureza.

"Estamos repesentados junto dos serviços penitenciários, onde temos magistrados destacados que tratam destas questões pontualmente", explicou.

Em relação ao combate contra a corrupção, afirmou ser permanente. "Os preocessos seguem os seus trâmites normais e muitos deles estão em fase de conclusão".

Existe uma ou outra dificuldade, sobretudo no domínio das peritagens, segundo o magistrado.

No que toca às dificuldades, enumerou algumas, sobretudo no domínio dos recursos humanos e das infra-estruturas, bem como a falta de material informático e outros 

"À medida em que vamos conhecendo um acréscimo nos recursos humanos, exige-se que tenhamos mais infra-estruturas e material informático", considerou.

Informou, por outro lado, que a PGR continua a trabalhar no domínio da consciência jurídica, porque "a ideia que se tem é que alguém que é indiciado num crime deve estar privado de liberdade, mas não é bem assim".

"É necessário que se instrua o processo e com regras. A privação da liberdade só deve ocorrer com o julgamento e uma condenação, com um juízo de certeza", esclareceu.

Segundo o Sub-Procurador, antes da condenação, todo cidadão goza da presunção de inocência.

Apelou a sensibilização dos sobas e das comunidades para fazê-las perceber como é que a Justiça funciona.

José Cafala considera que a população deve ser instruída na consciência jurídica e no respeito ao bem comum, porque a questão da vandalização do património público é uma grande preocupação porque prejudica a todos.

A PGR celebra 46 anos no dia 27 de Abril de 2025 e está a realizar actividades no âmbito do "mês da legalidade", sob o lema: Procuradoria Geral da República e os 50 anos da Independência nacional, conquistas e desafios. TC/CRB