Luanda – O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que Angola precisa de um Tribunal de Contas forte e interventivo, capaz de exercer o seu poder de controlo externo das finanças públicas no presente e no futuro.
Ao discursar na abertura das II Jornadas Técnico-científicas do Tribunal de Contas, o governante apontou a necessidade deste órgão continuar a assegurar que os recursos públicos sejam correctamente empregues, para se alcançar a desejada boa governação e consolidação do Estado democrático e de direito.
Para tal, acrescentou, é fundamental reforçar o papel institucional do Tribunal de Contas, assegurando a sua independência, mediante o provimento de meios e quadros cada vez mais capazes de compreender as novas dinâmicas.
Adão de Almeida defendeu, igualmente, a adopção de novos modelos de actuação administrativa, com recurso à Inteligência Artificial (IA), para facilitar a disponibilização de informação e um efectivo controlo externo, sempre em consonância com o contexto em que são aplicados.
Segundo o ministro de Estado, a força social e a credibilidade das instituições dependem da capacidade de se adaptarem permanentemente, promovendo as mutações necessárias na forma de ser e agir, para que sobrevivam à avaliação da comunidade.
Destacou o percurso do Tribunal de Contas, ao longo dos 23 anos em efectivo funcionamento, com realce para a transformação e adaptação permanente que lhe permitiu estar à altura dos desafios de cada momento.
Entre os principais marcos, assinalou as alterações legislativas feitas em 2010, na sequência da entrada em vigor da Constituição da República de Angola (CRA), aumento de juízes conselheiros que compõem o plenário e de funcionários, a par da aposta na especialização dos quadros.
Ao nível do executivo, disse que tem havido um trabalho contínuo de aperfeiçoamento da Conta Geral do Estado, considerando às recomendações do Tribunal de Contas constantes nos pareceres anuais, assim como o caminho que tem sido percorrido para assegurar a prestação de contas por parte das instituições públicas.
As II Jornadas Técnico-científicas do Tribunal de Contas têm duração de dois dias e conta com a participação da presidente da Organização Africana dos Tribunais de Conta e Instituições Congéneres (AFROSAI-E), Meisie Nkau, representantes das instituições superiores de controlo de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo-verde e São Tomé e Príncipe, bem como magistrados, académicos, gestores públicos e associações profissionais.
Sob o lema “Desafios do controlo externo das finanças públicas: o papel das instituições superiores de controlo no futuro”, o evento está abordar temas relacionados com a relevância da função jurisdicional dos tribunais de contas como forma de realização da justiça, perspectivas e novas tendências do controlo externo das finanças públicas, o papel da sociedade civil no fortalecimento do controlo das finanças públicas, entre outros assuntos. ACC/QCB
