Ondjiva- O chefe de secção de segurança social e inspecção do Instituto Nacional de Segurança Social no Cunene, Israel Tateati, apelou sábado, em Ondjiva, aos empregadores a inscrever as trabalhadoras domésticas no sistema de protecção, para beneficiar de reforma digna.

Sem precisar números, o responsável fez saber que a nível da província a adesão para a inscrição dos empregados domésticos é fraca, salientando que a partir de Maio iniciarão uma campanha de sensibilização, para incentivar os patrões a aderir o processo.

Referiu que o apelo surge pelo facto de ainda não existir mecanismo de fiscalização, uma vez que o trabalho doméstico é previsto através do Decreto Presidencial nº 155/16 de 9 de Agosto.   

O diploma legal considera como contrato de trabalho doméstico aquele pelo qual uma pessoa se obriga mediante retribuição, a prestar a outrem, com carácter regular, sob direcção e autoridade desta, actividades destinadas à satisfação das necessidades próprias ou específicas de um agregado familiar ou equiparado.

Esclareceu que as taxas contributivas para os trabalhadores domésticos são diferenciadas, sendo no regime do sistema alargado três por cento para o empregado e 8 por cento para a entidade empregadora, enquanto no sistema obrigatório o empregador paga 6 por cento  e o trabalhador dois por cento.

O INSS controla duas agências de atendimento ao público na província do Cunene, sendo uma em Ondjiva que abarca Cuanhama, Cuvelai e Namacunde e outra no Xangongo, que abrange as localidades de Ombadja, Cahama e Curoca.

Dados do Instituto Nacional da Segurança Social indicam que a nível do país, entre 2016 e Março de 2025 foram inscritos 11 mil e 789 trabalhadores domésticos. PEM/LHE/HDC