Luanda - O Conselho Nacional de Concertação Social foi unânime em aprovar e recomendar, esta quarta-feira, a adopção do modelo acordado entre as centrais sindicais e o Governo angolano sobre o salário mínimo nacional fixado em 100 mil kwanzas.
Ao aprovar o modelo, o referido órgão de auscultação e concertação social do Titular do Poder Executivo recomenda o envio do diploma ao Presidente da República, para a promulgação e posterior publicação em Diário da República.
No dia 29 de Maio, o Governo angolano e as Centrais Sindicais alcançaram consenso em relação às questões do caderno reivindicativo, apresentado em Setembro de 2023 ao Executivo.
O acordo dita, entre outros, que as empresas privadas e públicas que pagam actualmente 70 mil Kwanzas, como salário mínimo nacional, têm até 12 meses a evoluirem para 100 mil Kwanzas.
Quanto às empresas privadas e públicas que pagam abaixo de 70 mil Kwanzas, terão até 24 meses para evoluir para 100 mil Kwanzas.
Em declarações à imprensa após a primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Concertação Social, realizada hoje, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, referiu que o momento serviu ainda para informar aos parceiros sobre os níveis de execução do Roteiro de Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), tendo já sido implementado três medidas.
A primeira prende-se com o processamento, desde Março do ano em curso, dos subsídios aos funcionários das zonas recônditas, o segundo com os ajustes em cinco por cento (05%) do salário de base de cada funcionário e a execução, a partir deste mês de Junho, do incremento de 30 mil Kwanzas do salário dos funcionários públicos do regime geral da função pública.
No que toca ao pagamento dos subsídios aos funcionários das zonas recônditas, Pedro José Filipe avançou que de momento mais de 45 mil funcionários foram contemplados com os subsídios de renda, instalação e isolamento.
“Essa medida serve para assegurar que nenhum trabalhador tenha um salário líquido abaixo dos 100 mil Kwanzas”, sublinhou.
Ao abrigo destas medidas, foram ainda aplicadas a valorização dos docentes universitários e dos investigadores, num ajustamento de 100 por cento do salário que se praticava até ao mês de Maio.
Foram ainda contemplados os médicos militares, técnicos analistas e enfermeiros, que poderão se ajustar a tabela salarial.
O secretário referiu que o horizonte temporal para aplicação do roteiro de implementação da nova arquitectura remuneratória da administração pública é de três anos, sendo que as medidas já começaram a ser implementadas.
Por sua vez, o porta-voz do conselho sindical, Teixeira Cândido, referiu que os líderes sindicais conhecem o actual contexto no que toca às questões macroeconómicas das empresas.
Por este facto, os sindicalistas mostraram-se favoráveis a medida progressiva do ajustamento do salário mínimo nacional.
Actualmente, o salário mínimo está estimado em 32 mil 181,15 Kwanzas. ANM/OHA
