Bruxelas - A Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO) afirmou esta terça-feira que a Constituição da Bósnia-Herzegovina tem de ser respeitada e advertiu que não aceitará "qualquer vazio de segurança" no país, que enfrenta aspirações separatistas por parte da entidade sérvia, anuncia o site Notícias ao Minuto.

As declarações foram feitas pela vice-secretária-geral da Aliança Atlântica, Radmila Shekerinska, que recebeu em Bruxelas os membros da presidência tripartida e rotativa da Bósnia-Herzegovina croatas, sérvios e bósnios (muçulmanos), Denis Becirovic, Zeljka Cvijanovic e Zeljko Komsic, respectivamente, para discutir questões de segurança, nomeadamente, a parceria com a Aliança Atlântica e a destabilização geopolítica na região, indicou a organização em comunicado.

"A NATO não vai aceitar qualquer vazio de segurança na Bósnia-Herzegovina e não vai permitir que uma paz adquirida a tanto custo seja prejudicada de qualquer maneira", advertiu a representante.

"O Conselho do Atlântico Norte da NATO reforçou o compromisso com a estabilidade na Bósnia-Herzegovina, assim como com a integridade territorial e soberania do país, de acordo com o Acordo de Paz Dayton", referiu a NATO, na nota divulgada.

O chamado Acordo de Dayton, o tratado de paz de 1995 que pôs fim à guerra da Bósnia (1991-1995), constitui uma "pedra angular" da arquitectura estatal do país e "deve ser respeitado", sublinhou ainda a representante.

Radmila Shekerinska afirmou que todos querem ver a Bósnia-Herzegovina avançar no caminho europeu e atlântico, salientando o "muito que já foi alcançado".

Nas últimas semanas, a NATO manifestou preocupação com a escalada das tensões no país, depois de o parlamento da entidade sérvia da Bósnia ou Republika Srpska (RS) uma das duas entidades autónomas que constituem o Estado bósnio (juntamente com a entidade muçulmano-croata ou Federação da Bósnia-Herzegovina), ter adoptado um pacote de leis separatistas controversas.

As leis expulsam do território, cerca de 49% do país, os órgãos de justiça e de polícia bósnios.

As tensões já eram elevadas, especialmente desde que o órgão sérvio da Bósnia, chefiado pelo separatista pró-russo Milorad Dodik, declarou nulas as decisões do alto representante internacional para o país e do Tribunal Constitucional da Bósnia.

Dodik, que há anos defende a separação da RS da Bósnia-Herzegovina e a união com a Sérvia, foi condenado em Fevereiro a um ano de prisão e a seis anos de inabilitação política por desrespeito ao alto representante internacional, o alemão Christian Schmidt.

A justiça bósnia emitiu um mandado de captura contra Dodik, mas o político continua em liberdade, aparentemente protegido por fortes unidades policiais sérvias da Bósnia.

Ainda durante este encontro, a vice-secretária-geral da Aliança Atlântica alertou para "consequências adversas, incluindo para a ordem constitucional do país e o funcionamento das instituições estatais" e afirmou ser do interesse de todos, incluindo da NATO, uma Bósnia-Herzegovina "estável e segura". MOY/AM