Luanda - A Reserva Estratégica Alimentar (REA) deverá, a partir do próximo ano, ser constituída por bens de produção nacional, de modo a promover o aumento da produção interna e a segurança alimentar.

A medida foi avançada, esta sexta-feira, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano,  que apresentou as estratégias para o alívio da actual situação económica, definidas em quatros eixos - o aumento da produção nacional, apoio financeiro à produção, simplificação tributária e melhoria de ambiente de negócios.

Em relação ao aumento da produção nacional, uma das decisões tomadas tem a ver com o funcionamento do REA  que deverá transformar-se num instrumento de potenciação da produção nacional.

No entanto, disse que vai integrar também bens importados que estimulem a produção nacional como fertilizantes e sementes.

Explicou que no início de cada campanha agrícola o REA anunciará que  produtos deverão adquirir no mercado interno, as devidas especificações e o preço mínimo garantido.

“Temos a intenção de iniciar este exercício já com a campanha agrícola 2023/2024”, referiu.

Ainda em relação á protecção da produção nacional, disse que o Executivo vai avançar com regime de cota para aqueles produtos em que o país tem  capacidade instalada, mas ainda não atingiu  o seu potencial, devido à força da importação.

 O ensaio deverá ser feito com o açúcar, onde a capacidade de produção  atende a 40% da necessidade de consumo, mas o potencial prevê que se pode atingir a 60% a curto prazo,  mas  importação vem impedindo este aumento.

Relativamente à sustentabilidade do ponto de vista financeiro, além das contribuições que tem já beneficiado no âmbito da execução do  OGE, o Governo irá direccionar 50% dos emolumentos aplicados sobre a importação de bens alimentares à potenciação da produção nacional.

Significa que, disse o gestor, os encargos pagos pela importação de bens alimentares no acto de entrada serão canalizados para um fundo para potenciar a produção nacional, que será gerido pela REA.

Para os demais sectores da economia, a partir de Janeiro de 2024, passará a ser obrigação na contratação de obras públicas e de quaisquer projectos de capital de iniciativa pública a incorporação de bens de produção nacional, como os relacionados com mobiliário para o ensino, saúde e administração pública.

Ou seja, detalhou o responsável, matérias como portas, janelas, pisos, carteiras, fardas para os órgãos de segurança deverão incorporar a produção local,   recorrendo-se ao exterior apenas quando não houver capacidade interna, mas com o compromisso de instalação do país.

Apoio financeiro

Relativamente ao apoio financeiro, José de Lima Massano disse que está definido um alinhamento de todos os instrumentos de que o Estado dispõe de intervenção na economia como o Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) e o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), para potenciar a produção nacional, com ênfase para a segurança alimentar.

Com isto, especificou, o BDA deverá ser reestruturado com propósito de  justificar a sua criação, alinhado com o objectivo da  diversificação da economia.

O mesmo vai acontecer com o Fundo de Garantia de Crédito, que merecerá um reforço de capital para permitir que mais garantias possam ser prestadas as empresas, para que junto do sistema financeiro possam mobilizar os recursos para o exercício da sua actividade.

Quanto ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), será recapitalizado  com o propósito de apoiar empresas ligadas ao transporte, armazenamento e conservação de produtos agrícolas.

O governo, deu a conhecer, vai também avançar com uma linha de financiamento para projectos de pequena dimensão no sector industrial, para promover a implantação de indústrias nas zonas de produção agrícola.

Afirmou que decorre já um diálogo com a empresa de seguros ENSA que deverá liderar um processo de cosseguro para o agronegócio.

As medidas de apoio financeiro passam ainda pela potenciação financeira das caixas comunitárias que funcionam junto de cooperativas agrícolas.

“Vamos operacionalizar a central de garantia mobiliária, um instrumento que foi colocado à disposição do sistema financeiro por iniciativa do Executivo, mas que não se encontra operacional”, informou.

Alivio Tributário

Quanto à simplificação e alívio tributário, o Executivo vai, a partir de Janeiro do próximo ano, reduzir o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) para os bens alimentares de 14 para 7%.

Ainda em relação a esta matéria, prevê que o IVA  aplicado sobre a importação  de equipamentos industriais seja pago em 12 prestações mensais, ou seja, quem importar um equipamento de apoio à produção nacional terá 12 meses para pagar o IVA em vez de o fazer num único pagamento como  vem acontecendo.

O ministro de Estado anunciou ainda a isenção do Imposto Predial nas transmissões de imóveis valorizados em 40 milhões de kwanzas, enquanto os valorizados de 40 até 100 milhões terão isenção de 50%, no sentido de tornar mais acessível o crédito à habitação aos cidadãos que pretendem adquirir casa própria.

Será igualmente eliminado o imposto de selo sobre a promoção imobiliária, assim como o imposto de selo sobre o registo de capital social de empresas.

 Segundo o ministro, o Governo vai permitir a actualização monetária e contabilística dos investimentos em activos fixos ao justo valor sem que haja qualquer implicação fiscal, ou seja,"teremos uma espécie de ano zero para que as empresas possam actualizar os seus balanços".

Frisou que há muitas sociedades com activos que se encontram registados ao valor do custo inicial, mas ao longo dos anos houve inflação e depreciação, sendo que estes activos não foram actualizados porque  implicam incidência fiscal.

“Então vamos permitir esta correcção e teremos também a verdade em termos da escrita das nossas empresas e elas poderão, na sua relação com investidores e credores, ter as suas contas mais verdadeiras, reflectindo o que efectivamente valem”, explicou.

Melhoria do ambiente de negócios

Neste conjunto de medidas, de acordo com José de Lima Massano, cabem também a melhoria do ambiente de negócios, com a constituição de um Balcão Único de Apoio ao Exportador.

Em relação à importação, lembrou, há um sistema fluido que funciona, mas para as exportações não é bem assim, há várias entidades que intervêm no processo nem sempre com a coordenação desejável e se vai perdendo espaço na colocação de produtos nacionais no mercado, condicionando o caminho de diversificação da economia e de geração de recursos cambiais.

Por outro lado, deu a conhecer que serão implementados, nos municípios, a Janela Única de Concepção de Direitos Fundiários, que irá facilitar o acesso à terra e o respectivo registo.

Quanto à actividade comercial, disse que deixará de ser necessário a autorização prévia, para aquelas actividades que dispensam a apresentação de um alvará comercial. Neste caso bastará a comunicação à autoridade municipal.

Outra medida, passa pela isenção dos vistos de negócios e de turismo, até 30 dias, para cidadãos dos países  do  G20 e da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). ART