Lobito – O Porto do Lobito e o consórcio CITIC e SPG, vencedor do concurso público internacional para exploração do terminal polivalente de carga geral e contentorizada, podem assinar nos próximos dias o contrato de gestão, soube a Angop, esta terça-feira.
Essa informação foi avançada pelo Presidente do Conselho de Administração do Porto, Celso Rosas, à margem do segundo Encontro de Quadros realizado hoje, no município da Catumbela, acrescentando que o contrato vai se reger ao longo dos próximos 20 anos.
Referindo-se ao encontro de Quadros, Celso Rosas afirmou que o Conselho de Administração criou este espaço para, em conjunto com os trabalhadores, especialistas, e parceiros, reflectir sobre o sistema de organização para melhorar o desempenho da empresa.
O ministro dos Transportes Ricardo D’Abreu, que fez o discurso de abertura, via Skype, admitiu que o Encontro é um bom exemplo de partilha de conhecimento, unindo os técnicos e responsáveis do Porto do Lobito, em torno de objectivos comuns, servindo-se de ilustres especialistas e profissionais de diversos ramos de actividade.
“Enquanto porta oceânica, o Porto do Lobito possui características ímpares, que o diferenciam dos Portos concorrentes e que precisam ser convenientemente aproveitadas para torná-lo mais competitivo e em condições de servir melhor à economia nacional e a países vizinhos, com limitações de chegarem ao litoral”, afirmou o ministro.
Para ele, a mudança de estilo de gestão empresarial deste Porto, significa muito mais do que implantar um novo estilo de gestão.
“É a combinação de factores e a adopção de uma estratégia pró-activa que deverá elevar os níveis de desempenho de cada um dos profissionais, tanto do ponto de vista operacional e da sua segurança, como comercial, ético e moral”, afirmou.
Ricardo D’Abreu lembrou ainda que esta mudança resulta, fundamentalmente da necessidade de adequar este e os demais Portos nacionais à modelos que permitam torná-los mais produtivos e desonerar o Estado na realização de avultadas contribuições para compensar ineficácias e práticas desajustadas às boas práticas de gestão.
“Para isso, contribuem também as concessões de serviços portuários, tornando-se uma das vias, para promover a participação da iniciativa privada e a partilha de risco do negócio, na gestão dos Portos, onde os investimentos e gestão operacional é feita integralmente pelo privado, devidamente habilitado, cabendo ao Porto, uma actuação de autoridade portuária, em nome do Estado, fiscalizando, quer os compromissos assumidos, quer na sua atenção, no desenvolvimento das suas zonas de jurisdição, para melhor servir às demandas da economia local e se integrar nas comunidades em que se insere”, realçou.
Temas como o impacto das Concessões dos terminais portuários no desenvolvimento económico do país, a Regulamentação marítima e sua aplicabilidade a nível dos Portos, assim como a facilitação do Comércio e o Controle Aduaneiro, dominaram o evento com acesos debates entre os participantes e moderadores.
Relativamente a facilitação do Comércio e o Controle aduaneiro, por exemplo, a representante da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda Manjenje da Conceição, sublinhou que Angola é um dos países que vive sobretudo da importação e por isso, requer que esta cadeia esteja alinhada e tenha instrumentos eficazes para agilizar o Comércio e ao mesmo tempo, ter mecanismos de controlo de intervenção do Estado, para que não dificulte a vida dos operadores económicos.
O primeiro Encontro de Quadros da empresa portuária do Lobito foi realizado no mês de Março de 2021.