Luanda – A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAC 2022-2035) submetida ao Executivo pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), para fortalecer a resposta às ameaças das alterações climáticas, mereceu a aprovação final por Decreto Presidencial.
De acordo com o documento a que a ANGOP teve hoje, acesso, o ENAC surge pela necessidade de articular objectivos, instrumentos e instituições na prossecução do crescimento económico sustentado e do desenvolvimento sustentável, tendo como pano de fundo as disposições do Acordo de Paris, dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da necessidade de articular a política angolana em termos de mitigação e adaptação aos impactos das alterações climáticas.
O instrumento aprovado dará lugar ao desenvolvimento do Plano Nacional de Emissões (PNE) e do Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PNAAC).
Com base no ENAC, o país irá actualizar a Contribuição Nacional Determinada Internamente (INDC), que será submetida à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), aquando da ratificação do Acordo de Paris, assim como apresentará o seu compromisso em matéria de alterações climáticas, identificando metas e medidas, quer de mitigação como de adaptação, para diferentes sectores.
Este instrumento legal está estruturado tendo em conta cinco pilares como mitigação, adaptação, capacitação, financiamento e pesquisa, observação sistemática e análise, pretendendo desta forma promover a transição para uma economia de baixo carbono, adoptando o território nacional aos impactes das alterações climáticas.
Neste contexto, o Governo reconhece ser fundamental o reforço das competências técnicas de diferentes actores e das tecnologias prioritárias para uma efectiva concretização da ENAC 2022-2035, com a necessidade de alavancar oportunidade de financiamento climático, com fomento a cooperação internacional nesse domínio.
Este diploma sucede a Política Nacional de Implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climática e do Protocolo de Kyto de 2007-2012, devido ao crescimento da economia, na última década, e a mudança do panorama climático internacional e nacional.
Principais instrumentos de política climática em Angola
Angola ratificou a CQNUAC, aderiu e ratificou o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, em 2000, e o Protocolo de Kyoto, em 2007.
Estabeleceu, em 2009, a Autoridade Nacional Designada (AND) para os mecanismos do protocolo de Kyoto e iniciou o desenvolvimento do Programa de Acção Nacional de Adaptação (PANA). Em 2012 submeteu a sua primeira comunicação nacional (Angolas´s initial National Communication to the Unite Nations Framework Conventionon Climate Change).
Em 2016 aderiu a Estratégia de Redução a Emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE) no sector de refrigeração e ar condicionado até 2030 para os países desenvolvidos e 2050 para os que estão em desenvolvimento e 2018 aderiu à 5ª Emenda de Kigali sobre a redução faseada dos hidrofluorcarbonos (HFCs).
