Luanda - O secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, Manuel da Costa Canguezeze, reafirmou, esta segunda-feira, em Luanda, o compromisso do Executivo em continuar a promover políticas para o sector imobiliário, com a elaboração de instrumentos de planeamento do território.

Falando na abertura do seminário denominado "Encontro da família imobiliária", o secretário de Estado ressaltou que tais políticas visam o desenvolvimento do ordenamento do território e crescimento urbano sustentável das cidades e comunidades do país.

“As políticas podem tornar as cidades e comunidades mais fortes, inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis”, salientou.

Conforme o secretário de Estado, a visão do Executivo para o período 2023-2027, é de promover a gestão fundiária, por meio da elaboração e implementação dos instrumentos de planeamento territorial, fomentando a parte da habitação.

“Têm se verificado falta de critérios uniformes para a definição do valor estimado de venda de um imóvel, facilitando a ocupação ou venda ilegal dos mesmos”, ressaltou.

Adiantou ainda que o Executivo pretende definir os critérios para que a concessão de terrenos seja a preços moralizadores, com vista a facilitar às pessoas o acesso a habitação.

Acrescentou que a definição de critérios para concessão de terrenos e determinação de preços veio trazer novas regras justas e transparentes para os munícipes, bem como simplificar os procedimentos das concessões, no âmbito do Programa Simplifica.

“A falta de oferta de habitação ou terrenos, para tal fim, a preços acessíveis tem encarecido o mercado imobiliário, porquanto um dos grandes desafios é tentar inverter este paradigma através da criação de políticas com vista a atrair e fixar preços acessíveis”, frisou.

O encontro, que decorreu sob o lema "O futuro do sector imobiliário em Angola", contou com a presença de várias entidades e especialistas ligados ao sector imobiliário.

No evento foram analisados iniciativas implementadas no sector imobiliário, a regulação jurídica dos imóveis, o novo pensamento da alienação fundiária, a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, dentre outros. SJ/ASS