Luanda – O Executivo anunciou, esta quinta-feira, em Luanda, a instalação de postos de portagens nas fronteiras e nos eixos estruturantes das estradas nacionais, como novas fontes de financiamento para as acções de conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias do país.
A informação vem expressa no comunicado final da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Instalação de Postos de Portagem nas Fronteiras e nos Eixos Estruturantes das Estradas Nacionais.
Segundo o documento, o Diploma emerge da necessidade de se encontrarem novas fontes de financiamento para as acções de conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias e permitir a contagem do tráfego dentro da rede de estradas nacionais e o controlo do volume de viaturas que nelas circulam.
A Comissão Económica apreciou, também, um diploma que visa a aprovação do Plano de Pesagem de Veículos Automóveis Pesados, instrumento jurídico que permitirá o controlo, registo e a prevenção da circulação de veículos pesados por via da implementação de postos de pesagem fixos e móveis nos principais troços da rede de estradas nacionais, de forma a evitar a circulação de veículos pesados com peso acima do permitido legalmente.
O objectivo, segundo o comunicado, é travar o excesso de carga dos veículos pesados que nela circulam. Inicialmente foram aprovados 14 postos de portagens para as zonas fronteiriças.
Em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão Económica, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto da Silva, explicou que a prioridade será a instalação de postos de portagens das zonas fronteiriças de Massabi e Yema (Cabinda), Noqui e Luvo, na província do Zaire, Santa Clara (Cunene) e Luau no Moxico.
Fez saber que o Governo prevê, para os próximos cincos anos, arrecadar uma receita resultado dos postos de portagens avaliada em 125 mil milhões de kwanzas, lembrando que, actualmente, o país tem apenas dois postos de portagens que funcionam fora das áreas fronteiriças: o da Barra do Kwanza e a portagem da Serra da Leba. O Governo aprovou a actualização dos valores dessas duas portagens.
Actualmente, na Barra do Kwanza o valor mínimo é de 100 Kwanzas e o máximo de 2.000 Kwanzas, consoante à classe que o veículo ou os meios que o usam tenham. Com a actualização dos preços, os valores deverão rondar os 250 para o mínimo e 7 mil para o máximo.
Segundo o ministro, o objectivo é travar o excesso de carga dos veículos pesados que nela circulam.
Para além das fronteiras, os postos de pesagem serão também instalados nos eixos essenciais ao longo das estradas nacionais 230, 100, A 105 e A 120.
O Governo prevê ainda instalar esses postos nos corredores rodoviários internacionais que ligam Angola com outros países.
O país tem uma malha viária de 79 mil e 300 quilómetros de estradas, das quais cerca de 27 mil e 600 quilómetros nacionais e 51.700 quilómetros municipais, bem como quatro mil unidades de pontes.
Dos 27 mil e 600 quilómetros de estradas nacionais, 11 mil e 400 quilómetros encontram-se em bom estado e dos 51 mil e 700 quilómetros de estrada municipais, 15 mil quilómetros das estradas secundárias encontram-se igualmente em bom estado, segundo o ministro.
“Para manter essas estradas, o Governo tem que ter uma equação financeira muito grande e nem sempre tem. E um dos aspectos principais que hoje vimos é aprovar o Plano Nacional de Pesagens”, sustentou.
Segundo o ministro, esse plano visa fazer com que o Estado deixe de despender valores muito altos porque existem excessos de cargas nas estradas nacionais.DC/ART
