Luanda - A Conta Geral do Estado de 2022 manteve os objectivos da estabilidade macroeconómica, a defesa dos rendimentos das famílias e das empresas, bem como os estímulos à diversificação da economia do país, disse, esta terça-feira, o ministro do Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O governante, que falava na Assembleia Nacional, por ocasião da análise e votação final global do Relatório Parecer de Contas do Exercício Fiscal de 2022, reafirmou que neste período houve um equilíbrio das contas públicas, que resultou no crescimento de 3,1 %, no ano em referência.
Na visão do ministro de Estado, o crescimento de 3,1% veio consolidar a saída dos cinco anos de recessão observados entre 2016 e 2020, com uma evolução positiva em praticamente todos os sectores, com destaque para o desempenho petrolífero, que registou uma variação positiva de 0,5% depois de nove anos de contracção.
Referiu que, apesar do crescimento, o ano foi marcado por um novo ciclo de incertezas geradas pelo início do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, bem como pelo aumento significativo das taxas de juros para combater a inflação que vem atingindo níveis elevados.
No domínio da política económica e orçamental, disse que o Executivo procedeu, em 2022, a execução do programa de investimentos públicos inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), com realce para o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), num investimento público destinado à promoção do aumento da qualidade de vida no país.
O dirigente sublinhou que o PIIM teve um forte impacto em vários sectores como saúde, educação e ensino, transportes, energia e águas, produção agrícola e agropecuária, infra-estruturas rodoviárias, telecomunicações e tecnologias de informação.
Quanto à inflação, reiterou que a mesma situou-se em 13,86% com impacto na estabilidade de preços de 50% quando comparado a 2021.
José de Lima Massano recordou que a execução do OGE-2022 teve presente a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, um instrumento de gestão que visa melhorar a implementação da política fiscal, conferindo disciplina e previsibilidade na gestão orçamental.
Em 2022, a dívida pública registou uma queda de 18 pontos percentuais quando comparada com o ano anterior, fixando-se em 65% do Produto Interno Bruto (PIB).
No período em referência, o ministro de Estado destacou a conclusão do Programa de Financiamento Ampliado entre Angola e o Fundo Monetário Internacional (FMI), iniciado em 2018, tendo resultado no fortalecimento das contas externas e maior sustentabilidade das contas internas, bem como da percepção de riscos no país pelas principais agências internacionais de “raiting”.
Reafirmou que a arrecadação de receitas situou-se em 19, 66% biliões de kwanzas, representando uma execução de 105% face ao OGE aprovado, enquanto as despesas fixaram-se em 16,43 biliões kz, que permitiu um superávit de 3,2 biliões de kwanzas.
O saldo fiscal foi igualmente superavitário na ordem dos 536,1 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 1,02% do PIB.
Na mesma ocasião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, realçou que o relatório contém 20 capítulos e destacou que a taxa de desemprego foi menor em relação a do ano anterior, fixando-se em 29,6 por cento.
De acordo com a governante, no ano em análise, o Estado endividou-se menos do que em 2021, as receitas de capital foram de 74%, cerca de 5.27 biliões de kwanzas.
Fez saber que neste período o Estado teve despesas em kz 16.43 biliões, sendo a corrente de 7.57 biliões kz, as de capital 8.86 biliões de kwanzas, e a execução esteve em 96% do total previsto nas despesas de capital e 79% nas despesas correntes.
A ministra acrescentou que dívida pública teve uma participação de 45% de execução em 7.36 biliões de kwanzas.
O sector social beneficiou de 22% com 3.58 biliões de kwanzas, seguido do sector da defesa e segurança com kz 2.0 biliões (13%), sector dos serviços públicos gerais 2.1 biliões e o sector económico com 1.3 biliões de kwanzas.
A Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos da administração central e local do Estado, dos serviços e institutos, dos fundos autónomos, bem como dos órgãos de soberania. OPF/VC
