Moçâmedes - Os serviços provinciais da Provedoria de Justiça no Namíbe e o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) promovem, de 21 a 25 de Abril, em Moçâmedes, uma campanha de consulta jurídica gratuita, no sentido de apoiar e esclarecer os cidadãos.

Em declarações à Angop, Eduardo Severino, da PGR, deu a conhecer que "com a campanha, que se realiza no âmbito das comemorações 20ª aniversário da eleição do primeiro Provedor de Justiça e o 19ª aniversário da institucionalização da instituição, prevê-se atender mais de mil cidadãos no quadro de uma maior aproximação entre os cidadãos e as autoridades judiciais, com a cultura de denúncia de abusos e excessos".

Fez saber que, no primeiro trimestre do ano em curso, foram concedidas 163 audiências, das quais 80 processos foram arquivados, 70 resolvidos e 10 arquivados por falta de fundamento da queixa, com uma média semanal de 15 audiências.

Por outro lado, o presidente do Conselho Provincial da OAA no Namíbe, Olgário Tavares, destacou que, no I trimestre do ano 2025, foram indicadas 78 assistências judiciárias aos advogados domiciliados na instituição, notando-se a diferença de duas assistências com relação ao I trimestre do ano 2024, que registarmos a nomeação de 80 assistências judiciarias.

O Conselho Provincial da OAA no Namíbe conta actualmente com 211 domiciliados, sendo 90 advogados e 121 avogados estagiários, distribuídos nos 34  escritórios sedeados na região.

Na ocasião, a cidadã Maria Hossi, viúva de um desmobilizado, aproveitou a consulta gratuita para apresentar as preocupações relacionadas a protecção social. 

Já Mário Salazar, morador de uma residência defronte a Provedoria, disse que apresentou o momento para apresentar diversas dúvidas sobre a nova lei geral de trabalho e processo de despedimento de profissionais.VR/FA/SC