Luanda – A Proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais vai à votação final global na 2ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional (AN), agendada para o dia 20 do mês em curso.
A informação foi avançada esta sexta-feira, à imprensa, pela segunda secretária da Mesa da Assembleia Nacional, Amélia Judith Ernesto, no final da Conferência de Líderes Parlamentares, orientada pela presidente do órgão de soberania, Carolina Cerqueira.
O Plenário vai igualmente proceder à votação do Diploma que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50º Aniversário da Independência Nacional e, na generalidade, será submetia à discussão e aprovação dos legisladores, a Proposta de Lei sobre a Investigação Clínica e Biomédica.
No âmbito da sua competência de controlo e fiscalização, a Assembleia Nacional vai apreciar e votar o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III Trimestre de 2024.
Já em sede de questões internas, o Plenário vai apreciar os relatórios e contas da Assembleia Nacional referentes aos exercícios fiscais de 2020, 2021, 2022 e 2023.
Um dia antes, será realizada a Primeira Reunião Plenária Ordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, que vai apreciar o plano de actividades para o terceiro ano parlamentar, bem como o relatório de actividades da sessão legislativa anterior. LDN/DC
