Luanda – A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, de iniciativa do Executivo, foi aprovada esta terça-feira, na especialidade, após acesos debates.
O diploma legal, que propõe a criação de três novas províncias do país (Icolo e Bengo, Moxico Leste e Cuango), segue na próxima semana para votação final.
Em declarações à imprensa, o ministro de Estado e Chefe Casa Civil da Presidência da República, Adão de Almeida, disse que o debate foi aturado em função da complexidade do assunto, tendo assegurando que o objectivo principal que norteou a proposta mantêm-se nos seus aspectos essências.
Na ocasião, disse que propõem-se o surgimento de mais uma província no actual território da capital do país, com organização diferente que vai permitir a criação de outro centro político-administrativo, distante do já existente, que em si, é elemento essencial de atracção de outro pólo de desenvolvimento.
Com a actual configuração, Adão de Almeida salientou que existe apenas um pólo de atracção de desenvolvimento, que é o centro de Luanda, realçando que com a nova visão estão criadas as condições para a capital deixar de ter aproximadamente os 10 milhões de habitantes.
Ressaltou que a divisão político-administrativa não vai resolver todos problemas da capital, mas vai permitir uma capacidade diferente da abordagem, tendo considerado essencial para resolução das preocupações do cidadão.
O diploma visa fixar nova divisão político-administrativa do país, para conformá-lo às exigências do crescimento demográfico, das infraestrturas, da expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territórios.
Vem ainda responder à necessidade de se reduzirem as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essências básicos as populações. LDN/ART
