Luanda - O diploma de autorização legislativa sobre a organização e aplicação da Estrutura indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública estará em debate, na próxima reunião Plenária da Assembleia Nacional (AN), a 22 deste mês.
A informação foi avançada esta quarta-feira à imprensa pelo primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional (AN), Manuel Dembo, no final da Conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, orientado pela líder do Parlamento, Carolina Cerqueira.
De igual modo, nesta sessão será abordado o diploma de autorização Legislativa sobre a alteração da área de Concessão do Bloco 14.
De acordo com Manuel Dembo, ainda no mesmo dia, o plenário vai proceder à votação final global de cinco (5) diplomas, nomeadamente, "Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas", " Proposta de lei que altera a Lei sobre a Designação e Execução de Actos e Jurídicos Internacionais", "Proposta de lei de Provedoria de Justiça", "Proposta de lei que altera a Lei Geral de Electricidade" e a “Proposta de Lei do Cofre Geral dos Tribunais".
No âmbito da discussão e votação na generalidade, o Plenário vai proceder à apreciação da proposta de lei que cria a Medalha Comemorativa alusiva ao 50º aniversário da independência nacional.
Serão ainda submetidos à apreciação dos deputados os projectos de resolução relativo à adesão de Angola ao protocolo da SADC sobre emprego e trabalho.
Durante o encontro, os presidentes dos Grupos Parlamentares tomaram conhecimento sobre o processo de revisão do Regimento, que terá início neste ano parlamentar, visando garantir a necessária harmonia com a nova Lei Orgânica de Funcionamento dos Serviços da AN, bem como colmatar algumas omissões, no sentido de se reforçar a funcionalidade institucional do Parlamento.
Por outra, tomaram igualmente conhecimento que, em virtude do acto de admissão do Partido Político PRA-JA SERVIR ANGOLA, praticado pelo Tribunal Constitucional, alguns deputados do Grupo Parlamentar da UNITA suspenderão os seus mandatos por força de incompatibilidade superveniente.
A conferência reiterou a necessidade de os deputados continuarem a pautar, neste novo ano, por uma conduta baseada na ética, decoro parlamentar e no respeito pela convivência plural e democrática. MGM/SC
