Luanda - A Assembleia Nacional (AN), de forma reiterada, demonstrou estar comprometida com a defesa da paz, da estabilidade constitucional e da inclusão social, visando o desenvolvimento sustentável de Angola.
A afirmação é da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, quando discursava, esta quinta-feira, em Luanda, na cerimónia de encerramento da II Sessão Legislativa da V Legislatura.
Para a parlamentar, os deputados vão continuar a defender uma educação de qualidade, saúde para todos, e a promover os direitos dos mais vulneráveis, tendo em conta o fortalecimento permanente da Democracia e dos Direitos Humanos.
Carolina Cerqueira apontou a defesa dos interesses, direitos e a promoção da mulher, em todos os domínios, como uma prioridade constante da AN.
"Temos também nos focado na defesa e protecção dos direitos das crianças, através de iniciativas legislativas de prevenção e educação", avançou.
Explicou que desde o início da legislatura foi identificada a necessidade de agravar as penas para crimes de violência, sejam físicas, sexuais ou de qualquer outra natureza.
Enalteceu o esforço do Executivo pela realização de consultas públicas nas 18 províncias do país, no sentido de obter respostas e identificar as causas dos crimes, para combater e prevenir consequências.
Por outro lado, revelou que as questões ambientais, cada vez mais urgentes, agora são abordadas sob a óptica dos direitos humanos.
Reforçou que a inclusão na Décima Comissão Parlamentar comprova o compromisso da AN com o tratamento desses assuntos e das mudanças climáticas de forma global.
Considerou que o parlamento angolano está consciente das consequências imprevisíveis se não se pôr fim à crise climática.
Futuro
Sobre a Inteligência Artificial (IA), pediu aos legisladores reflexão sobre o seu impacto crescente nas sociedades, bem como o poder das novas tecnologias que podem ser integradas de forma responsável nas políticas públicas.
"Estas questões são desafios reais que precisamos enfrentar para garantir que a revolução tecnológica beneficie a todos, sem deixar ninguém para trás", informou.
No plano interno, a presidente da AN esclareceu que foram reforçados os mecanismos de aproximação dos serviços dos gabinetes locais, para melhorar o acompanhamento das questões mais críticas.
Continuamos, referiu, a investir no capital humano da Assembleia Nacional por via de um conjunto de acções de capacitação técnica dos funcionários e agentes parlamentares.
O segundo ano da V legislatura, que encerrou esta quinta-feira , ficou marcado pela realização em Angola da 147ª Assembleia-Geral da União Interparlamentar, em Outubro de 2023.
A Legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares, com início a 15 de Outubro e tem a duração de um ano, sem prejuízo dos intervalos previstos por lei.
O período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional é de 10 meses e termina a 15 de Agosto do ano seguinte.
Fora do período de funcionamento efectivo (15 de Agosto a 15 de Outubro), a AN pode funcionar extraordinariamente por deliberação do Plenário, por convocação da Comissão Permanente ou, por impossibilidade desta, e em caso de emergência, por iniciativa de mais de metade dos deputados em efectividade de funções. VIC
