Cuito - O director da 4ª região tributária, que corresponde as províncias de Benguela, Huambo e Bié, Paulo Francisco João, recomendou, na cidade do Cuito, as empresas a regularizem melhor a sua contabilidade, para continuarem a concorrer aos financiamentos públicos.
O apelo foi manifestado, esta quarta-feira, durante o encontro que manteve com os operadores económicos da província do Bié, no quadro do processo de auscultação que desenvolve nas três províncias em que actua.
Paulo Francisco João assegurou que o primeiro item que a banca exige aos operadores é certamente a organização das contas, buscando na Administração Geral Tributária a certificação do pagamento regular dos impostos e outras notas fiscais.
"A grande vantagem de se ter a contabilidade organizada para efeitos de fisco é efetivamente o contribuinte ser tributado de forma justa com base nos elementos apresentados", recordou.
Na ocasião, Paulo João refutou a ideia de haver um novo perdão fiscal, à semelhança do que aconteceu em 2014, tal como a maioria dos empresários pediram, salientando que a medida é estabelecida por Lei e não compete a AGT instituir a possibilidade.
Lembrou que, no decurso de 2019 a 2020, o Estado perdoou igualmente algumas multas e juros para algumas empresas que regularizaram a sua situação fiscal, à luz do Orçamento Geral do Estado para os contribuintes singulares que cumpriram as obrigações declarativas durante cinco anos.
"Do ponto de vista legal, não há como a AGT perdoar qualquer empresa, por ser dever desta instituição garantir a cobrança dos impostos nos marcos da Lei e dentro dos procedimentos estabelecidos", aclarou
A governadora do Bié, Celeste Adolfo, que testemunhou o encontro, pediu para os agentes económicos a estarem mais atentos às mudanças no sistema financeiro no país, para evitar a fuga ao fisco. LB/PLB
