Luanda – O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, instou esta sexta-feira, em Luanda, os funcionários públicos a rapidez na identificação dos problemas dos cidadãos e a ousadia na busca de soluções céleres e eficientes, para a satisfação dos utentes.

O governante referiu que ainda há, na administração pública, muita lentidão para identificar o problema do cidadão e fazer o diagnóstico do mesmo.  

Falando no acto de lançamento oficial do documento único do veículo, o denominado Título do Veículo, na Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR), sublinhou que a capacidade de identificar os problemas dos cidadãos é um dos principais desafios da administração pública.

O ministro de Estado aponta a necessidade de uma avaliação interna e individual do trabalho prestado pelo servidor público e onde houver insuficiências deve-se buscar soluções alternativas para aumentar a eficiência.

Porém, justifica o governante, para além da ousadia nas soluções, é fundamental que o servidor compreenda a existência dos problemas, “admitindo que as soluções nunca são perfeitas, mas necessárias para continuar a fazer caminho na satisfação dos cidadãos”.

Pelo facto, o dirigente apela aos técnicos da administração pública a trabalharem com empatia, percebendo que do outro lado está um cidadão que deseja solução.

O ministro de Estado ressalta ser crucial que se construam novas mentalidades viradas para a facilidade e dinamismo de servir, sendo fundamental construir-se uma nova mentalidade para atender, com excelência, o cidadão.

Conforme Adão de Almeida, mesmo que se alterem todas as regras, se criem soluções mais inovadoras e tecnológicas desejadas, se o prestador não se mentalizar que é mais fácil simplificar do que complicar, o resultado nunca vai alterar.

“O projecto simplifica pretende ser uma abordagem aos demais desafios que a administração pública enfrenta, pois envolve não só a desburocratização, mas também a capacidade de mudar de mentalidade”, frisou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Já o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, considerou o acto o culminar de uma fase, mas que o processo continua com a materialização, em todo território nacional.

Na ocasião, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, considerou o lançamento do Título do Veículo, de um progresso na relação entre os cidadãos e o Estado.

Segundo o governante, o principal objectivo do projecto simplifica é essencialmente reduzir os actos da administração pública, com o cidadão, com múltiplos benefícios para a sociedade.

Por outro lado, apelou aos cidadãos a denunciarem as más práticas na administração pública, no quadro de uma melhor prestação do serviço público.

Os primeiros beneficiários do Titulo do Veículo

Simbolicamente, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, procedeu à entrega do primeiro documento à cidadã Suzana Bunga David de Carvalho.

“Este é mais um dos grandes ganhos da reforma da administração pública e agradeço a  Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária pela oportunidade”, reagiu a cidadã.

Já a outra cidadã Ginga da Silva David, mostrou-se igualmente satisfeita, lembrou que no passado havia excessiva burocracia para obter os referidos documentos.

O Título do Veículo

Este documento resulta da unificação do Livrete e do Título de Registo de Propriedade Automóvel, criado no âmbito do projecto SIMPLIFICA, a fim de reduzir a burocracia, modernizar e aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar a vida ao cidadão.

O novo documento permite uma única acção inspectiva, realizada, simultaneamente, pela Polícia Nacional e a Administração Geral Tributária.

A expectativa do Governo passa por alcançar um impacto económico, uma vez que o mesmo vai agilizar o registo da propriedade, que, por sua vez, terá serventia para a apresentação de garantias, junto da banca comercial e outros serviços.

De igual modo, além de facilitar o registo da propriedade, os efeitos positivos da iniciativa abrangem a componente de segurança para identificação dos veículos.

Custo do Título do Veículo de acordo a categoria

Para inspecção, matrícula e registo inicial de veículos ligeiros, o automobilista paga 54.324 kwanzas. Já os pesados e tractores têm o custo de 57. 872 kwanzas.

Relativamente a para obtenção de inspecção, matrícula e registo inicial de motociclos o custo é de 43.751 kwanzas.

O serviço para substituição do Título do Veículo por mau estado de conservação ou extravio está fixado em 26.729  kwanzas e para segunda via ou renovação do documento custa kz 27.928.

Para os automobilistas que desejarem alterar as características do motor, cor, pneus, lotação e transformação das suas viaturas devem pagar kz 26.729.

Cabe à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DSTR) a emissão do Título do Veículo, num processo integrado que envolve a Conservatória de Registo Automóvel e a AGT.

O Título do Veículo não retira a validade ao Livrete e ao Título de Propriedade Automóvel, vigentes.

Tal facto, permite que ambos documentos continuem válidos para a identificação do veículo e para aferir a respectiva propriedade.

Por isso, o cidadão não precisa de aceder aos postos de emissão para tratar o novo documento, que vai coabitar com o antigo transitoriamente.

A emissão do Título do Veículo apenas os novos processos, solicitados a partir do dia 29 de Setembro deste ano, incluindo os pedidos de emissão de segundas vias apresentados nos dias posteriores ao lançamento do novo documento.OPF/AC