Ndalatando - A Procuradoria-Geral da República na província do Cuanza Norte está a investigar os empreiteiros das obras inseridas no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que não cumpriram os prazos contratuais, para a sua responsabilização.
A informação foi prestada à ANGOP, esta quarta-feira, pela sub-procuradora-geral da República titular no Cuanza-Norte, Maria Joaquina Matias Pedro, referindo que o órgão está atento às obras paralisadas, pois criou equipas de acompanhamento para avaliar os níveis de execução física e financeira das empreitadas nos diversos municípios.
Os inquéritos servem, também, para apurar indícios de desvios de fundos por parte de servidores públicos, que terão entrado em conluio com empresários que executam obras, no âmbito do PIIM, e consequente responsabilização dos implicados.
Disse, sem avançar números, que a PGR já notificou muitos empresários ao longo desses dois anos e despoletou várias acções de tentativas de conciliação.
Algumas resultaram em consensos e as obras seguiram o curso normal e outras, sem entendimento, aconselhou os órgãos lesados para despoletar processos junto do tribunal, de acordo com a magistrada.
Explicou que, apesar de não constituir crime, o incumprimento de prazos contratuais é passível de responsabilização civil, em acções cíveis, pelos danos causados ao dono da obra, cabendo à instituição lesada dirigir-se à PGR e manifestar a vontade de abertura de processos contra os empreiteiros.
Referiu que foram abertos, em 2023, na província, dois processos desta natureza contra duas empresas encarregadas da construção de 450 casas sociais, na localidade do Quilómetro 11, para a acomodação de mais de 30 famílias desalojadas pelas chuvas, em Ndalatando, em 2022.
“Uma das empresas declarou falência mesmo depois de ter recebido o dinheiro e a outra comprometeu-se em devolver os valores recebidos”, frisou
Afirmou, por outro lado, que nem sempre esses atrasos devem ser imputados aos empreiteiros, pois muitos estão relacionados com a falta de pagamentos.
Segundo a magistrada, constatou-se em algumas empreitadas que os níveis de execução física estão acima da financeira.
Nestes casos, prosseguiu, a responsabilidade pelo incumprimento deve ser imputada ao dono da obra que pode não estar a honrar com os pagamentos.
A província do Cuanza Norte conta com 61 projectos, em implementação nos 10 municípios, inseridos no PIIM, com mais de 83 por cento de execução física e 66 por cento de execução financeira.
No total, a província foi contemplada com 86 acções, avaliadas em 27 mil milhões, 587 milhões, 249 mil e 672 Kwanzas, nas áreas da educação, saúde, vias de comunicação, infra-estruturas, saneamento básico, energia, segurança e obras públicas. DS/IMA/ART
