Talatona - O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, reafirmou, esta sexta-feira, em Luanda, a aposta do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) na regulamentação do mercado de trabalho e na reorganização dos centros de empregos.

Discursando na abertura da actividade que marcou o início de uma nova campanha de registo de trabalhadores, disse que a oferta e procura da mão-de-obra devem contar com um instrumento moderno, eficaz e suficientemente à altura das expectativas do mercado e dos trabalhadores.

Por essa razão, disse que há dois anos decorrem trabalhos de revitalização e modernização dos centros de emprego, que conta com a reestruturação física dos centros de emprego, sobretudo com a dimensão dos sistemas.

"É neste segmento que a nova forma de registo nominal de trabalhadores está a ser apresentado, porque entende-se que os serviços públicos, a administração pública têm de estar ajustados às novas dinâmicas da tecnologia e de mercado", salientou. 

Neste sentido, continuou, serão apresentadas duas plataformas lançadas recentemente, uma para o registo criminal do trabalhador e outra que vai homologar os contratos dos trabalhadores estrangeiros não residentes.

Explicou que a iniciativa faz parte de uma série de acções do Executivo que visam a alteração do quadro jurídico-legal vigente, sobretudo a regularização do mercado de trabalho, tendo como marco a aprovação da nova Lei Geral do Trabalho há um ano, assim como a aprovação de vários instrumentos jurídicos para regulamentar o regime de trabalhadores estrangeiros não residentes. VS/MAG