Luanda - O Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Felipe, informou, hoje, terça-feira , em Luanda, que consta do programa do Executivo um leque de medidas para garantir maior equidade na política salarial.
Segundo o secretário de Estado, que falava durante um encontro com a Provedora de Justiça, Florbela Araújo, para que essas medidas sejam implementadas com êxito implica uma actualização na segurança social.
Para tal, prosseguiu, foi lançado, recentemente, um processo denominado “Cobrança Coerciva de Segurança Social” para exigir que as Empresas paguem as dívidas à Segurança Social, em benefício dos seus segurados.
O responsável apresentou como desafio a remuneração dos estágios profissionais na Administração Pública, tendo em conta que o quadro legal angolano foi concebido para o sector empresarial.
Por outro lado, Pedro Filipe fez saber que, desde a institucionalização da Entidade Recrutadora Única (ERU), órgão responsável pela gestão dos concursos públicos na função pública, tem sido possível reduzir a burocracia, outrora registada.
Por sua vez, a Provedora de Justiça, Florbela Araújo, apresentou preocupações do domínio da Administração Pública, do Trabalho e da Segurança Social, tendo realçado a necessidade do aumento de inspectores.
Defendeu também uma melhor interpretação do Decreto Presidencial n.° 85/23, que aprova a transição para o quadro definitivo da Função Pública do pessoal assalariado em regime de contrato, registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), que deve abranger o pessoal dos gabinetes dos Titulares dos Órgãos de Soberania, bem como dos Órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Florbela Araújo reforçou ainda a necessidade de se olhar cada vez mais para os idosos, crianças, mulheres e antigos veteranos da pátria, por ser o segmento da sociedade mais vulnerável. LIN/ART
