Luanda - O Conselho Económico e Social (CES) da Presidência da República recomendou a revisão da lei de terras, com o objectivo de pôr fim aos conflitos que se registam a nível do país, sobretudo nas zonas rurais.
O órgão realizou na sexta-feira, em Luanda, a sua primeira reunião plenária, para abordar assuntos de impacto económico e social do país.
A propósito da plenária, Carlos Cambuta, membro do CES para a área social, referiu que a terra constitui um elemento fundamental para o desenvolvimento económico das comunidades rurais.
Por esta situação, disse que o órgão reflectiu sobre as causas, consequências e as soluções para mitigar os problemas relativos à terra.
Segundo Carlos Cambuta, face a uma situação de conflitos de terra, como a burocracia no reconhecimento da titularidade e ocupação ilegal que se assiste, torna-se necessária a actualização da lei de terra, com vista a dirimir situações que põe em causa o bem-estar das leis.
Na ocasião, Isaías Kalunga, também membro do órgão, mostrou-se preocupado com a falta de terras para que os jovens possam empreender no sector agrícola.
Disse que ao longo da vigência do seu mandato como Presidente do Conselho Nacional da Juventude, tem recebido muitas reclamações de jovens que pretendem apostar na agricultura.
“O Programa Juvenil de Apoio à Produção Nacional que visa incutir na juventude à prática agrícola, tem encontrado entraves devido à mobilidade das terras”, explicou o responsável que manifestou-se preocupado com a necessidade de se ter um país auto-sustentável em termos alimentares.
Neste quadro, avançou que a auto-sustentabilidade passa por oferecer oportunidades aos jovens para que possam produzir.
Apelou ao envolvimento do Ministério da Agricultura para um levantamento exaustivo das terras “abandonadas” para serem entregues àquelas pessoas que, com capacidade, pretendem produzir de facto.
O encontro debateu ainda a questão do ouro. Sobre este assunto, Amadeu Silva, membro deste conselho, sugeriu a criação de um órgão que possa regular o sector em específico, suas especificidades e posicionamento de Angola em termos de riqueza, fazendo estudos comparativos.
Numa outra perspectiva, fez uma análise sobre o parecer produzido pela CES relativo ao pacote legislativo da nova política fiscal, que cria um novo quadro legal que visa impactar a carga fiscal das empresas.
Sobre o mesmo assunto, Cristina Silvestre disse que surgiram dois novos diplomas, nomeadamente, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) que vai substituir o Imposto de Rendimento Trabalhista.
Outros diplomas também sofreram alterações para a sua conformação, nomeadamente o regime jurídico das facturas e documentos equivalentes, o código geral tributário, a pauta aduaneira e o código dos benefícios fiscais.
Neste quadro, o conselho apresentou algumas contribuições com vista a facilitar as empresas e os contribuintes.
O Conselho Económico e Social é um órgão consultivo de reflexão autónomo que não integra a Administração Pública do Estado.
A articulação entre o Presidente da República e o Conselho Económico e Social é feita através do Ministro de Estado para a Coordenação Económica. ANM/OHA
