Luanda - A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, reiterou, esta terça-feira, o compromisso do país para com a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Conforme a ministra, que apresentou, em vídeo-conferência, o primeiro Relatório Nacional Voluntário (RNV), no Fórum Político de Alto Nível do Conselho Económico e Social (ECOSOC), o programa está alinhado a Agenda 2063 da União Africana, estratégia de longo prazo para Angola, no horizonte 2025, assim como a sua conformidade com o Plano de Desenvolvimento Nacional.
Com este relatório, Angola enquadra-se na nova parceria global, baseada no espírito da solidariedade, cooperação e responsabilidade mútua, colocando as pessoas no centro do desenvolvimento, num Plano de Acção para as Pessoas, o Planeta e a Prosperidade e que visa fortalecer a paz universal e as parcerias ao nível global.
A Agenda 2030, adoptada em Setembro 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, envolve áreas diversificadas, mas interligadas, nas três dimensões de sustentabilidade – social, económica e ambiental e enfatiza a orientação de “não deixar ninguém para trás” e a erradicação da pobreza.
O relatório foi elaborado num contexto atípico e numa fase crucial do processo de desenvolvimento, do país, assolado por uma crise económica e social, devido a queda do preço do petróleo que contribui em cerca de 90 por cento para as receitas totais das exportações nacionais, e agravado pela pandemia da covid-19, forçando a tomada de medidas excepcionais para mitigar os efeitos negativos para as populações, famílias e empresas.
A propósito, Carolina Cerqueira afirmou que mesmo diante das restrições não serão adiadas as acções de reformas nacionais em curso, sobretudo a nível da consolidação da democracia e do Estado de direito, do combate à corrupção, branqueamento de capitais e toda a forma de crimes e impunidade, da melhoria do ambiente de negócios e da diversificação da economia, bem como da reforma do Estado.
Carolina Cerqueira adiantou que o relatório apresenta-se como um ponto de partida, sem retorno, para uma melhor monitorização dos indicadores do desenvolvimento económico e social e mostra a preocupação do Executivo em colocar as populações mais vulneráveis e mais pobres nas prioridades dos programas em execução.
A ministra destacou, igualmente, o comprometimento particular do Presidente da República na resolução dos problemas sociais, com a criação de uma plataforma de monitorização da implementação dos ODS, que permitiu incluir 191 indicadores nas accões e programas do Governo.
Segundo a responsável, para alterar o quadro actual, o Executivo implementa programas e políticas assertivas, como o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), que permitiu a integração de mais de 60 mil pessoas em actividades geradoras de rendas.
Apontou ainda a implementação do Programa de Fortalecimento de Proteção Social - Transferências Monetárias (Kwenda) destinado a apoiar mais de um milhão e 600 mil famílias de rendimento baixo, além de outras medidas da melhoria social e de inserção produtiva.
A ministra fez ainda menção a implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação da Economia e Substituição de Importações (PRODESI), que permitiu, durante o período 2019/2021, financiar mais de 788 projectos produtivos do Programa de Privatizações (PROPRIV).
A governante destacou, também, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que permitiu a construção de 811 escolas em todo país, além de expandir a rede hospitalar, redes rodoviárias, canalização de água e electricidade, com o apoio dos parceiros da cooperação para o desenvolvimento, em particular a União Europeia e o Banco Mundial.
Esses programas, reafirmou a ministra, permitiram reduzir a intervenção do Estado na economia, pela disposição, em bolsa, do capital dessas empresas.
A plataforma de monitorização da implementação dos ODS, constituída em Junho de 2020 com a participação de diversos actores e parceiros do Governo e do Sistema das Nações Unidas. A plataforma foi o fórum responsável pela elaboração do relatório, que, dos 231 indicadores, identificou informações sobre 191 nas acções e iniciativas do Governo, perfazendo uma média acima de 82 por cento de alinhamento entre o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022 e a Agenda 2030.
