Luanda - A Zâmbia tornou-se no 11º Estado-membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a assinar o acordo que altera o tratado da organização para a transformação do Fórum Parlamentar (FP) em Parlamento Regional.
O acordo, que requer um mínimo de 12 assinaturas para entrar em vigor, foi rubricado, esta terça-feira, na Assembleia Nacional, em Luanda, pela ministra zambiana da Justiça, Princess Kasune.
Na ocasião, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, considerou o acto de adesão uma “honra” e um privilégio para o Parlamento angolano, por ter ocorrido excepcionalmente, pela primeira vez, fora das instalações da FP da SADC, sediado em Windhoek, na Namíbia.
Afirmou que Angola ficará nos anais da história da implementação do Parlamento da SADC, uma vez que acelerou o processo de transformação do Fórum, "por meio da sua liderança parlamentar".
Explicou que, com a sua criação, o Parlamento da África Austral funcionará, essencialmente como órgão consultivo, constituindo-se num "motivo de
orgulho” para a região.
Este órgão será uma plataforma de discussão e de tomada de decisões não vinculativas, "em prol da melhoria do bem-estar das populações dos nossos países", disse.
A alteração do Tratado da SADC foi adoptada pela cimeira de chefes de Estado e de Governo da SADC, em Kinshasa, na República Democrática do Congo (RDC), a 17 de Agosto de 2022.
Instituído em Setembro de 1997, o Fórum Parlamentar da SADC, com sede na capital namibiana, proporciona uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros sobre questões de interesse regional.
Conta com a adesão de mais de 3.500 parlamentares de Angola, África do Sul, Botswana, Comores, eSwatíni, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, RDC, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. DC/SC
