Luanda – O vice-procurador-geral da República e procurador militar, Filomeno Benedito, aconselhou, esta sexta-feira, em Luanda, maior rigor no licenciamento das instituições que exercem actividade de distribuição, circulação e armazenamento de produtos petrolíferos, de forma a mitigar o contrabando de combustível.

O magistrado falava na abertura da conferência sobre "O combate ao contrabando de produtos petrolíferos", no âmbito das actividades referentes ao Mês da Legalidade, alusivo à comemoração dos 50 anos da Independência Nacional e do 46.º aniversário da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o magistrado, a vulnerabilidade no processo de licenciamento das instituições e o fraco controlo de algumas zonas fronteiriças têm sido, entre outras, causas principais do contrabando de produtos petrolíferos.

Sublinhou ainda que há apetência pelo enriquecimento ilícito por partes de funcionários e agentes do Estado, falta de comprometimento e sentido patriótico dos agentes públicos e dos cidadãos, que coloca em segundo plano os interesses fundamentais e pertinentes do Estado.

No seu entender, essas acções têm consequências como atraso ou baixas taxas de crescimento e desenvolvimento das zonas fronteiriças, bem como o aumento das taxas de desemprego para a população.

Fundamentou que tais práticas são feitas com violação clara das disposições normativas sobre o licenciamento, distribuição, circulação, armazenamento e o transbordo de produtos petrolíferos.

Fez saber que aponta-se como factor de vulnerabilidade à prática de actos ilícitos inerentes ao contrabando de produtos petrolíferos, o envolvimento de funcionários e outros agentes públicos, que aproveitando-se das funções nas quais estão investidos, praticam tais acções para obtenção de vantagens económicas e patrimoniais, em detrimento dos valores morais e patrióticos.

Na óptica do magistrado, em função da obtenção indevida de vantagens e do tráfico de influências, os agentes públicos evitam a prevenção do fenómeno, alimentando o surgimento de novos participantes que se dedicam à prática de crimes que provocam danos económicos consideráveis ao Estado.

Para Filomeno Benedito, os produtos contrabandeados em Angola têm como destino os países fronteiriços e não só, porque visam actividades económicas com probabilidade de parte desses produtos pararem em grupos insurgentes armados, colocando em risco as populações e os Estados.

Por isso, observou que urge a necessidade de criação de condições para um combate real e eficaz ao contrabando de produtos petrolíferos, com o engajamento de todos os sectores da sociedade.

O contrabando de combustível causou, em 2024, prejuízos aos cofres do Estado que ascendem a mais de mil milhões de kwanzas. MGM/ART