Luanda – O Governo Provincial de Luanda (GPL) proibiu a realização da manifestação prevista para esta quarta-feira, 11, por haver "incumprimento" de pressupostos legais, pelos promotores.
Numa comunicação enviada aos promotores da "marcha pacífica e ordeira", o GPL fundamenta que a solicitação ou comunicação de manifestação deve conter cinco assinaturas dos promotores, devidamente identificados pelo nome, profissão e pela morada.
Neste expediente, a que a ANGOP teve acesso, o Governo de Luanda sustenta, ainda, que em dias úteis da semana os cortejos e desfiles não podem ocorrer antes das 19 horas.
Recorda, por outro lado, que o Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, para fazer face à pandemia da Covid-19, proíbe ajuntamentos públicos de mais de cinco pessoas.
"Analisada a comunicação escrita, verificamos que a identificação de alguns dos promotores não contém a morada concreta, nem se informa o número de manifestantes, e o horário indicado não é o permitido por Lei", escreve o GPL na sua fudamentação, sublinhando que "não estão reunidos os requisitos legalmente exigidos" para a realização da marcha.
Esta é a segunda vez, em menos de 30 dias, que membros da sociedade civil procuram realizar manifestação pacífica em Luanda, em tempo de pandemia, para protestar contra o aumento do custo de vida, do desemprego e, fundamentalmente, exigir que o Governo angolano indique uma data concreta para a realização de eleições autárquicas.
A primeira ocorreu a 24 de Outubro, tendo sido frustrada pela Polícia Nacional e culminado com actos de afrontamento às forças de defesa e segurança. Na sequência, 103 manifestantes foram detidos e julgados, 71 dos quais condenados, com penas suspesas.
Entretanto, numa mensagem proferida nesta terça-feira, aquando da homenagem de profissionais que se destacam no combate à Covid-19, o Presidente da República, João Lourenço, apelou à união de todos os angolanos, sublinhando que a própria História do país "demonstrou que só unidos venceremos os desafios do presente e do futuro".
De acordo com o Chefe de Estado, as medidas que o Executivo determinou no Decreto Presidencial em vigor visam salvar as vidas dos angolanos e, portanto, devem ser acatadas pelos cidadãos.
João Lourenço aconselhou os angolanos a comemorarem os 45 anos de independência nacionl, a 11 de Novembro, com alegria, civismo e responsabilidade, cumprindo com todas as medidas de prevenção contra a Covid-19.
Já o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que falava à imprensa, à margem da mesma cerimónia de homenagem dos "heróis" da Covid-19, sugeriu que o Governo não se oponha às manifestações, desde que sejam pacíficas.
O político condenou, entretanto, todo o tipo de violência registada em actos públicos de protesto, seja da parte dos manifestantes, seja da parte das forças de defesa e segurança.
