Dundo - A governadora da Lunda-Norte, Filomena Miza, apelou esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR), no sentido de ser mais célere na condução dos processos-crimes ligados a vandalização dos bens públicos, imigração ilegal e garimpo de diamantes.
Intervindo na abertura do mês da legalidade, em alusão ao 46° aniversário da PGR, a assinalar-se a 27 do corrente, a governante sublinhou que é preciso eficiência e celeridade desde a investigação até a sentença e execução, garantindo que a justiça seja aplicada de forma oportuna, evitando deste modo, os excessos de prisão preventiva.
Disse que os crimes de vandalimo de bens públicos, garimpo de diamantes e a imigração ilegal, causam inúmeros prejuízos financeiros ao Estado, retardamo desenvolvimento socioeconómico da província e colocam em causa a integridade territorial.
Considerou a Procuradoria-Geral da Republica uma instituição de suma importância na consolidação do Estado Democrático e de Direito, gestão transparente do erário pública e na prossecução dos interesses colectivos.
Acrescentou que a instituição jogo um importante papel no combate à corrupção, na elevação da cultura jurídica, da ética e do respeito às normas que regem a convivência social.
Realçou que mês da legalidade deve se constituir numa sublime oportunidade para reflexão sobre os avanços e desafios dos órgãos que intervêm directamente na administração da justiça, no papel da PGR na protecção dos direitos, garantias e liberdades dos cidadãos, no fortalecimento das instituições do Estado.
Segundo Filomena Miza, é preciso que a aproximação dos órgãos da administração pública aos cidadãos se consolide todos os dias, com vista a elevação da confiança das pessoas nas instituições democraticamente instituídas.
Defendeu que o princípio da legalidade não deve ser apenas uma mera expressão jurídica, ela deve ser o critério, o fundamento e o limite da actuação de todo servidor público, constituindo-se na bússola orientadora do gestor de uma instituição.
O mês da legalidade reserva visitas em algumas instituições, palestras, contacto com os reclusos de Cacanda, actividades recreativas, entre outras. JVL/HD
