Cabinda – O Cônsul Geral da República do Congo em Cabinda, Ougobo Fulgort, defendeu, nesta sexta-feira, o reatamento dos encontros da Comissão Mista de Defesa e Segurança ao nível dos governadores das províncias limítrofes entre os dois países.
Trata-se de encontros, anteriormente regulares, com os governadores de Cabinda (Angola), Kouilou, Ponta-Negra e Niari (República do Congo), interrompidos há mais de um ano por questões técnicas, logísticas e pelo surgimento da Covid-19.
Em declarações à ANGOP, Ougobo Fulgort justificou a pertinência de se retomar os encontros à necessidade da adopção de "mecanismos excepcionais", para viabilizar a mobilidade dos diplomatas e de outros cidadãos que procuram tratamento de saúde nos dois lados da fronteira.
Em consequência das medidas para conter a progressão da Covid-19 foram restringidas, do lado de Angola e do Congo, a emissão de documentos de entrada, estadia e saídas, como do Cartão Consular.
No entender do Cônsul, nessa fase torna-se urgente a adopção de medidas "práticas e excepcionais" para facilitar a mobilidade das pessoas nas regiões vizinhas de Massabi (Cabinda) e Ntiamba Nzassi (Congo).
"São assuntos que só devem ser analisados dentro deste fórum, para se acautelar atropelos no cumprimento dos acordos conjuntos e encontrar mecanismos administrativos concertados", observou.
Problemas com o Cartão Consular
Também inquieta o Cônsul alguns casos em que a autenticidade do Cartão Consular, emitido pelo Consulado Geral Congolês em Cabinda, é posto em causa.
No caso concreto, o Cartão Consular permite que os cidadãos congoleses circulem e permaneçam legalmente em território angolano, segundo o diplomata.
"O que acontece é que esse documento tem sido posto em causa por alguns agentes das autoridades migratórias em Cabinda", contrariamente ao "que acontece com os cidadãos angolanos no Congo, onde circulam com o mesmo tipo de documento emitido pelo Consulado Geral de Angola em Ponta-Negra, sem constrangimento".
Inquietações na fronteira marítima
O Cônsul Ougobo Fulgort considerou também imperioso analisar a situação na fronteira marítima entre Cabinda (Angola), Ponta-Negra e Kouilou (Congo).
Nos últimos meses vários pescadores angolanos têm sido detidos e julgados pelas autoridades congolesas, sob acusação de violação das águas territoriais daquele país.
Para pôr termo a esse quadro, o diplomata defende a criação, a curto prazo, de uma comissão multissectorial técnica Angola/ Congo, que deverá vistoriar as bóias que sinalizam os marcos e os limites fronteiriços marítimos entre os dois países.
Adiantou que embora as violações sejam constantes, não podem criar um mau ambiente na relação entre as duas regiões, daí a necessidade de um trabalho conjunto.
A par das violações na fronteira marítima, o responsável expressou também preocupação em relação ao tráfico de combustíveis e contrabando de mercadorias na fronteira terrestre.
Desde o início do seu consulado em 2019, Ougobo Fulgort tem a sua agenda diplomática focada no incentivo do comércio nas quatro províncias (Cabinda, Niari, Kouilou e Ponta-Negra) e na criação de parcerias, no quadro da cooperação sul- sul.
Mais de mil cidadãos da República do Congo (Brazzaville), na sua maioria idos dos departamentos (províncias) de Ponta-Negra, Kouilou e Niari residem na província de Cabinda.
Angola e Congo gozam de excelentes relações de cooperação com destaque para os domínios político-diplomático, transportes, petróleos, comércio, turismo, e ambiente.
