Luanda – O Serviços Nacional de Fiscalização Pesqueira de Aquicultura registou, durante o ano passado, 356 infracções por incumprimento da Lei, pelos diferentes segmentos da pesca, representando uma redução de 40 por cento, em relação ao período homólogo de 2019.
Por números, a Pesca Artesanal lidera, com 275 violações (por pesca sem licença, arte não supervisionada e conflitos entre os pescadores), seguida pela Industrial (61 - por invadir zonas proibidas e omitir o fornecimento de dados), a Semi-Industrial (20 - pela pesca de espécie não autorizada e omissão de dados estatísticos).
Sobre a redução, o chefe do Departamento de Instrução Processual do SNFPA, Pascoal Carlos, informou à margem de um Workshop sobre “A fiscalização da actividade pesqueira”, que tal só foi possível após um trabalho de fundo de fiscalização sobre muitas pequenas embarcações artesanais.
“As infracções no segmento de pesca artesanal têm uma maior incidência de transgressões por termos muitos populares que têm como subsistência essa actividade”, disse, destacando que esse subsector marítimo licencia, anualmente, seis mil embarcações e tem empregado, actualmente, 50 mil pescadores, ao longo da faixa do litoral.
Do referido número de empregados, cerca de 80% dos trabalhadores na pesca artesanal são mulheres, ligadas, na sua maioria, ao Comércio e Processamento do pescado, esclareceu, por sua vez, Esperança Costa, secretária de Estado das Pescas e representante de Angola no certame.
“Angola reconhece a persistência da prática da pesca ilícita, por comprometer a gestão sustentável dos recursos, o que constitui uma das preocupações prioritárias do sector. Sobre esse quesito, sistema de gestão das pescas tem como prioridade fundamental o combate à pesca Ilegal, não declarada e não regulamentada”, frisou.
As políticas de conservação e renovação sustentável dos recursos biológicos e aquáticos, argumentou, exigem, do Governo angolano, a adopção de medidas reguladoras adequadas para o acesso ao seu uso e exploração racional.
Nesta senda, segundo ainda Esperança Costa, Angola criou um sistema integrado de patrulhamento ao longo da costa marítima, e continua a regulamentar para, com base na legislação e normas vigentes, poder assegurar uma pesca responsável e equilibrada.
Para estar em consonância com os instrumentos internacionais, Angola aprovou, por Decreto Presidencial, o Acordo sobre as Medidas do Estado Reitor do Porto, juntando-se aos esforços da comunidade internacional, para combater as más práticas que impõem elevadas perdas económicas.
Angola mantém ainda a sua aposta no “Objectivo 14”, que trata da Protecção da Vida Marinha da “Agenda 2030” dos “Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, definidos em 2015 pelo Fundo das Nações Unidas para a Agricultura (FAO), contendo 17 pontos estratégicos em benefício das populações.
