Talatona – O Secretário de Estado para Administração, Finanças e Património, Osvaldo dos Santos Varela, apelou, esta segunda-feira, em Luanda, aos adidos administrativos e financeiros das Missões Diplomáticas e Consulares de Angola (MDC) para o cumprimento rigoroso das obrigações com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Ao intervir na abertura da acção formativa dirigida às MDC, em materias de execução orçamental, financeira e patrimonial, lamentou o facto de muitos funcionários em idade de reforma, enfrentam situações “dramáticas”, por não beneficiarem das pensões da Segurança Social, apesar de terem descontado ao longo dos anos.

 Isso ocorre, segundo ele,  porque algumas embaixadas e consulados não transferem os descontos efectuados no exterior para o INSS.

O dirigente apontou ainda o desrespeito às regras orçamentais por parte de algumas missões, que utilizam despesas eventuais em detrimento das fixas, o que compromete a estabilidade financeira.

 Nesta senda, defendeu uma gestão correcta e parcimoniosa que permita cortes nas despesas e criação de excedentes orçamentais, reduzindo desta forma a dívida pública.

 Criticou também o facto de algumas missões não cumprirem as leis dos países de acolhimento, ao deixarem de pagar a segurança social local, o que gera constrangimentos às representações diplomáticas e ao próprio Ministério das Relações Exteriores.

Por sua vez, o Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, afirmou que a formação surge da necessidade de melhorar os níveis de execução orçamental, financeira e patrimonial nas missões.

Informou que mais de 160 participantes entre adidos administrativos e financeiros terão, ao longo da semana, contacto com instrumentos e procedimentos fundamentais para garantir uma gestão mais eficaz, transparente e responsável.

Disse que serão abordados temas como Contratação Pública, Orçamento, Contabilidade Pública, Gestão Patrimonial e do Tesouro.

Acrescentou que a qualidade da despesa pública depende, em grande medida, da capacitação de quem a executa. “A melhor forma de dignificar o serviço público é por meio de uma gestão disciplinada, previsível e transparente”, disse.

Formandos destacam importância da acção formativa

Para o adido administrativo da embaixada de Angola na Polónia, José Carlos Waluke, a formação vai dinamizar a implementação das políticas e orientações nas embaixadas.

Por sua vez, Oliveira Paulo, adido financeiro do consulado em Oshakati, Namíbia, reconheceu o auxilio da formação no que toca a superação de dificuldades na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas e outras instâncias.

Marineza Pascual, adida administrativa da embaixada no Reino de Espanha, frisou que a gestão pública exige capacitação contínua e reforçou a importância de uma gestão parcimoniosa para melhor responder às exigências do Estado.

A iniciativa insere-se no âmbito do acompanhamento à execução das despesas das MDC e visa partilhar experiências, dotar os profissionais de competências e ferramentas práticas, assim como promover a melhoria contínua da gestão de recursos públicos e do reforço do reporte contabilístico e financeiro.GIZ/MAG