Lubango – Os empresários da província da Huíla solicitaram, esta terça-feira, ao Ministério das Finanças a aceleração do pagamento da dívida pública aos operadores, algumas contraídas há mais de 14 anos, por esta situação criar constrangimentos à funcionalidade das empresas e ameaçar empregos.
Os empresários manifestaram as preocupações num encontro com o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, e o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Administração Geral Tributária (AGT), com a finalidade de identificar as principais dificuldades que os contribuintes enfrentam no cumprimento das suas obrigações fiscais.
A reunião, com a duração de três horas, visou ainda apresentar propostas de soluções para os constrangimentos que forem levantados e promover um diálogo entre a AGT e os contribuintes, fortalecendo uma relação de cooperação.
Entre as dificuldades consta a falta do reconhecimento da dívida pública, algumas das quais derivam desde 2009, aliados aos atrasos dos pagamentos das ordens de saque, o perdão fiscal, a questão de apenas um banco comercial estar a pagar as ordens de saque em detrimento dos outros.
A “débil” comunicação da AGT sobre as responsabilidades fiscais e a dívida contraída no quadro do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), em que muitos beneficiários acumularam passivos, por desconhecer as políticas tributárias e que solicitaram um perdão fiscal, são outras preocupações apresentadas no encontro.
Ao responder as inquietações dos empresários, o secretário de Estado, Ottoniel dos Santos, referiu que algumas ordens de saque, em sistema, referente a 2024 já foram pagas, contudo prossegue o trabalho para concluir o processo deste período, num valor global mil milhões de kwanzas.
Explicou estar o ministério de tutela a trabalhar com a banca para concretizar-se os pagamentos na moeda nacional, no sentido de antecipar as receitas da cobrança de impostos, por serem estas destinadas ao pagamento de bens e os serviços fornecidos ao Estado.
A respeito de uma questão levantada pelos empresários, sobre o alegado “monopólio de um banco angolano da capacidade de liquidar as ordens de saque em tempo oportuno”, o secretário de Estado disse o ministério paga em todos os bancos e quem define em qual a ordem de saque deve ser paga é o fornecedor, pois o Tesouro não tem competência de indicar a instituição bancária para tal efeito.
Assegurou que a AGT ou do Ministério das Finanças frisou têm toda a abertura para melhorar a comunicação e tentar fazer em tempo útil.
Sobre o PREI, disse que vai ser olhado com cuidado, apresentando uma sugestão ao Executivo, no sentido de ver no OGE de 2026 tal matéria acautelada.
Participaram do encontro sobretudo empresários filiados às associações Agro-Pecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL), dos Produtores, Transformadores, Comercializadores e Exploradores de Rochas Ornamentais do Sul de Angola (APEPA) dos Empreiteiros de Construção Civil da Huíla, das Mulheres Empresárias, do Fórum Angolano de Jovens Empreendedores (FAJE), da Cooperativa de Criadores de Gado do Sul de Angola (CCGSA).
EM/MS
