Luanda – A Administração Geral Tributária (AGT) está a beneficiar da tecnologia Tech-Gest’, um serviço que utiliza imagens actualizadas do Satélite angolano (Angosat-2), para a cobrança do Imposto Predial (IP), através do link https://ip.minfin.gov.ao/ip.
Por meio desse link, o utente pode se registar, usando o NIF ou os seus dados do portal do contribuinte. Após este passo, o cidadão deve selecionar a opção inscrever imóvel e prédio urbano, na identificação do declarante e selecionar na qualidade de proprietário, segundo uma nota de imprensa a que a ANGOP teve acesso esta segunda-feira.
Seguidamente, a ferramenta é disponível na aba localização, sendo necessário escolher a província, município, comuna ou distrito. Depois deve navegar no mapa, selecionando o polígono vermelho que representa a sua residência.
Para o pagamento, os contribuintes podem efectuar um agendamento pelo Portal do Contribuinte ou pelo website da AGT para atendimento online ou presencial, bem como solicitar suporte à Central de Apoio ao Contribuinte, para facilitar o cumprimento dessa tarefa. Também pode ser pago nas repartições ou postos fiscais da instituição.
O pagamento voluntário do IP relativo ao ano de 2023 iniciou no dia 1 de Janeiro último e termina a 31 de deste mês, em todo o território nacional.
A taxa do IP é de 0,5 por cento sobre o montante do valor patrimonial que excede cinco milhões (5.000.000) de kwanzas. Para os prédios que se encontram arrendados, aplica-se a taxa efectiva de 15 por cento sobre o total da renda.
O Imposto Predial (IP) incide sobre o valor patrimonial ou renda dos prédios urbanos e rústicos, bem assim como sobre as transmissões gratuitas ou onerosas de bens imóveis, qualquer que seja o título a que tais transmissões são operadas.
Por outro lado, a tecnologia Tech-gest, que está a ser utilizada pela AGT, é um serviço que utiliza imagens actualizadas de satélites, com alta resolução para o monitoramento de infra-estruturas, gestão de activos, detecção de mudanças e mapeamento do uso e ocupação dos solos.
A par dessa ferramenta, o Angosat-2 permitiu, igualmente, a disponibilização da tecnologia ‘Tech-ecologia’, que é uma solução que utiliza imagens de radar por satélite, permitindo detectar, monitorar e alertar sobre a ocorrência de possíveis derrames de petróleo no offshore nacional.
No mesmo pacote consta também o ‘Tech-agro’, um serviço destinado aos agricultores, que permite analisar o estado dos campos agrícolas a partir da monitorização do desenvolvimento da vegetação, usando o Índice de Diferença Normalizado (NDVI) e os parâmetros biofísicos (LAI, Fcover, FAPAR).
De acordo com o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), entre os benefícios dos referidos serviços, destaca-se a optimização no uso de recursos, o valor agregado na prestação de serviço, pagamento em moeda nacional, redução de custos operacionais e aumento da produtividade.
Com o Tech-gest, Tech-ecologia e Tech-agro, o GGPEN, tutelado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), tem como visão apoiar o desenvolvimento sustentável através das tecnologias aeroespaciais, contribuindo para o posicionamento de Angola como um dos líderes na área espacial em África.
Lançado em órbita a 12 de Outubro de 2022, a partir da estação aeroespacial de Baikonur, no Cazaquistão, o Satélite angolano – Angosat-2 tem uma capacidade de transmissão sete vezes maior que a do ANGOSAT-1, que tinha 16 retransmissores na Banda C e seis na Banda KU.
Com 15 anos de tempo de vida útil, o ANGOPST-2 tem ainda seis “transponders” na Banda C, 24 na Banda KU e, como novidade, um retransmissor na Banda KA. QCB
