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Constitutional Court rejects impugnation of MPLA's Congress 

     Politics              
  • Luanda • Friday, 08 April de 2022 | 16h33
Justice Palace in Luanda
Justice Palace in Luanda
Francisco Miúdo

Luanda - The Constitutional Court (CC) has rejected the appeal lodged by party supporter António Venâncio, who was seeking to annul the 8th Ordinary Congress of MPLA, alleging violation of the party's statutes and the country's constitution. 

In the appeal, Venâncio was contesting the previous order of the CC's panel of judges denying admission of the injunction requesting annulment of the preparatory process for the MPLA's 8th Ordinary Congress. 

The appeal was based on the fact that Venancio had not been admitted as a candidate for MPLA leadership at the December 2021 Congress. 

With the decision, expressed in ruling 731/2022, the Constitutional Court said that the instance was exhausted and, if he wished, Venâncio "could only appeal to international bodies. 





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