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Minister highlights partnership with Ombudsman Office

     Politics              
  • Luanda • Monday, 19 April de 2021 | 15h05
Francisco Queiros, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
Francisco Queiros, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
Francisco Miúdo

Luanda - The Minister of Justice and Human Rights, Francisco Queiroz, Monday highlighted the relationship between the Office of the Ombudsman and the State administration bodies, considering it as the centre of materialisation of the constitutional duty of cooperation.

Speaking at the opening of the round table inserted in the Ombudsman's week, Francisco Queiroz underlined the need to know if there are, in the Angolan legal system, other special duties of cooperation.

At the roundtable on the "engagement of the State's central and local public administration bodies with the ombudsman and the duty to cooperate,"the minister said it was fundamental to know whether or not there would be sanctions in the event of a breach of the duty to cooperate.

The Cabinet minister recalled that the Ombudsman has a personalised function, as it is a unipersonal body and its legitimacy comes from its designation by the Parliament.

"The Ombudsman's relations with the bodies and agents of the Public Administration may benefit from mechanisms that promote cooperation," stressed Francisco Queiroz.

According to the Minister, the Ombudsman's intervention will be as successful as the more privileged the relationship with public administration bodies and agents and with citizens.





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