Termos e Condições Gerais

A Agência Angola Press (ANGOP) – E.P. tem a sua sede na cidade de Luanda, na rua Rei Katyavala 120/122, Caixa Postal 2181, Número de Identificação Fiscal (NIF) 5000390135 e Registo Comercial número 63/1996, oferecendo aos utilizadores do seu Portal serviços nas modalidades mensal, semestral, anual e avulsa, disponíveis on-line, com base nos seguintes Termos e Condições:

1. SERVIÇOS DISPONÍVEIS E DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os conteúdos estão disponíveis para distribuição em formato de texto, fotografia, áudio, vídeo e infografia, todos propriedades da ANGOP, protegidos pela legislação em vigor na República de Angola, incluindo os direitos de autor, não podendo ser disseminados, por quem os adquire, sem o consentimento da ANGOP;
2. A ANGOP rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e o uso indevido de informações, ferramentas, grafismo, imagens, gráficos ou textos, que não visem o fornecimento externo e não devidamente identificados, salvo as excepções permitidas por lei.

2. REGRAS DE ACESSO E REGISTO

1. O acesso aos conteúdos do Portal realiza-se por acesso livre ou por pagamento;
2. Na forma de pagamento o utilizador deve efectuar o seu registo e subscrever uma das seguintes modalidades: mensal, semestral, anual e avulsa;
3. Ao efectuar o seu registo, o utilizador assume que:

• É sua responsabilidade a protecção dos seus dados de acesso (endereço de e-mail e palavra-chave);
• O seu registo é pessoal e intransmissível;
• Não vai lesar a ANGOP, nem aceder a serviços não contemplados nos compromissos assumidos;
• Comunica a ANGOP, no caso de uso indevido ou não autorizado dos seus dados de acesso;
• Não coloca em risco a segurança do Portal;
• Não partilha com a ANGOP conteúdos não solicitados, especialmente promoções e publicidade.

 

• 3. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO

A ANGOP reserva-se ao direito de interromper o acesso ao Portal, por razões de ordem técnica e administrativa, ou outras que possam surgir e não contempladas no presente Termos e Condições, assim como não é responsável por eventual suspensão ou interrupção de acesso, que ocorra por motivos que lhe sejam imputáveis.

4. FORMAS DE PAGAMENTO

Os utilizadores podem pagar os serviços solicitados mediante os sistemas de pagamento em vigor em território nacional, assim como através de meios usados internacionalmente.

5. PUBLICIDADE E PATROCÍNIO

O Portal da ANGOP tem espaços para publicidade e patrocínios, sendo os solicitantes de tais serviços responsáveis por garantir que o material a divulgar esteja em conformidade com a legislação em vigor;

A ANGOP não é responsável por eventuais erros ou imprecisões que o material publicitário ou de patrocínio contenha, reservando-se o direito de não divulgar e não ressarcir/reembolsar o solicitante;

A ANGOP não se vincula a quaisquer compromissos assumidos entre o seu utilizador e terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários.

6. PROTECÇÃO DE DADOS

A política de privacidade da ANGOP está disponível em suporte próprio.

7. CONTACTOS

A ANGOP disponibiliza serviço de atendimento, para esclarecimento de questões relacionadas com a utilização do seu Portal, através dos seguintes contactos:

Telefone: +244 927 167 490 / +244 222 447 330 / +244 226 434 407

Correio electrónico: geral@angop.ao / info@angop.ao