Luanda – A taxa de penetração dos seguros em Angola continua a revelar-se bastante baixa, em torno de 1 por cento, apesar dos 98 anos de actividade deste sector, iniciada no país com a instalação da filial da Companhia de Seguros Ultramarina, na época colonial.
Por Custódia Sinela
Dados oficiais indicam que o mercado conta com mais de 81 correctores e 776 mediadores, mas a pretensão dos "players" é aumentar a capacidade contributiva deste ramo no Produto Interno Bruto (PIB), no quadro da diversificação económica.
O mercado tem 20 seguradoras, sendo que as cinco maiores apresentam 75 por cento da produção e as 10 maiores representam 92 por cento do volume de negócios.
A Ensa-Seguros de Angola é a maior, com 37 por cento de quota de mercado, estando a Saham em 2º lugar, com 61 milhões de euros de prémios emitidos.
Consta ainda da lista a herdeira da GA, a "Sanlam", pertencente aos sul-africanos da Sanlam, um dos 50 maiores grupos seguradores do mundo, presente em 44 países.
A Fidelidade Angola, detida a 69 por cento pela Fidelidade portuguesa, é a terceira maior seguradora do mercado, seguida da Nossa, companhia pertencente ao Banco BAI e à Global, empresa lançada e detida por investidores angolanos.
A sexta maior seguradora do ranking nacional é a BIC Seguros, que utiliza a rede do banco do banco com mesmo nome para distribuição de produtos.
De empresários angolanos é igualmente apontada a Prudencial, que se coloca como 7ª maior, com 4 por cento de quota de mercado. Mais um ponto tem a Tranquilidade Angola, hoje detida pelo Banco Económico (ex-BESA), e a encerrar o top 10 seguem a Bonws e a Fortaleza, esta última seguradora do grupo Millennium Atlântico.
Saíram de operactividade, nos últimos meses, a AAA Seguros, por dissolução voluntária dos seus accionistas, a GLINN Seguros, SA e a Mandume Seguros SA, por caducidade da licença de autorização de constituição.
Entretanto, a Meu Seguros, SA e a Garantia Seguros SA viram revogadas a autorização da sua constituição.
Até ao momento, aguarda-se, junto da Agência de Regulação de Seguros (ARSEG), dados definitivos relativos ao comportamento do mercado segurador e fundo de pensões em Angola, em 2020, não obstante o facto de algumas seguradoras estarem já a publicar os seus relatórios e contas referentes ao ano em causa.
Dados de 2019, porém, dão conta que o Ramo Vida teve uma expressão de apenas 2 por cento do total da produção, sendo o ramo acidentes, doenças e viagens o mais significativo, com 54 por cento da produção.
Seguiu-se o ramo automóvel, com 17 por cento, petroquímica, com 10 por cento, e incêndio e danos, com 6 por cento da produção cada, repartindo-se o restante por responsabilidade civil e transportes.
Conforme a Agência de Regulação de Seguros (ARSEG), há trabalhos em curso para aumentar a taxa de penetração, a fim se alcançar a taxa média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que varia de 3 a 5 por cento.
Em fóruns realizados nos últimos dias, o presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Elmer Serrão, afirmou que a meta do aumento da taxa de penetração só será alcançada com campanhas de comunicação e literacia financeira junto da população.
O presidente da Comissão Executiva da Academia de Seguros e Fundos de Pensões (ASPF), Gabriel Cangueza, também admite que só com campanhas de sensibilização será possível o aumento da taxa de penetração dos seguros no país.
Pelo país, de forma ainda tímida, começam a ser veiculadas em plataformas digitais campanhas de sensibilização, além de promovidos diferentes webinares sobre assuntos ligados aos seguros em Angola, para aumentar a cultura de seguros.
Ainda assim, especialistas do ramo entendem ser necessário que os três seguros obrigatórios instituídos no país, ou seja, de Responsabilidade Civil Automóvel, de Responsabilidade Civil de Aviação, e Transportes Aéreos, Infra-estruturas Aeronáuticas e Serviços Auxiliares sejam fiscalizados, para melhorar a eficiência e conferir maior taxa de penetração deste segmento de negócio.
FGA - alternativa para ressarcimentos
Para que isso se efective, é também fundamental, de acordo com especialistas do ramo, o aumento do conhecimento do Fundo de Garantias Automóveis (FGA).
Actualmente, poucos ainda sabem que em caso de sinistro e em situações de ausência do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, podem ser ressarcidos por via FGA, criado em 2009, pelo Decreto Conjunto 10/09 de 13 de Julho.
Essa reserva de dinheiro, gerida pelo Ministério das Finanças, através da Agência Reguladora de Seguros, ainda é desconhecida por muitos utentes, sobretudo por pessoas vítimas de acidentes de viação, mesmo sem qualquer pré-inscrição.
O fundo ficou muito tempo no "anonimato" por falta de divulgação agressiva pelo país, pelas autoridades competentes, sobretudo a respeito do seu regime jurídico, levando a que o montante controlado se mantivesse quase intacto por muito tempo.
Hoje, observa-se que a população começa a despertar e a ARSEG já está a convocar (via Jornal de Angola) mais pessoas vítimas de acidentes de viação que submeteram processos junto da instituição, para serem ressarcidos, pelos gastos em tratamentos.
Para ter acesso ao FGA, os participantes de sinistros (casos de mortes ou lesões corporais e materiais) em que os envolvidos não tenham seguro automóvel devem apresentar um relatório da Polícia e um outro relatório médico, junto da ARSEG.
Dados publicados pelo jornal Expansão, em Maio, apontam que o FGA arrecadou 806,2 milhões de kwanzas, em 2020, valor que contrasta com os Kz 7,4 milhões pagos em indemnizações de 10 sinistros, das 27 participações que deram entrada.
De acordo com a Agência Reguladora de Seguros, as 27 participações de sinistros de 2020 vinculam as províncias de Benguela, Moxico, Cabinda, Bié, Malanje e Huíla.
A ANGOP apurou que muitos processos acabam sem efeito, por atrasos registados, às vezes, na tramitação dos relatórios, causando desistência da parte dos participantes de sinistros, cujos casos são anulados depois de seis meses sem seguimento.
As receitas do FGA resultaram dos 5 por cento do valor dos seguros afins inscritos nas mais diversas seguradoras, porquanto, dados preliminares, divulgados em 2020, fazem referência que as receitas do FGA caíram em 6 por cento face aos 853 milhões de kwanzas registados em 2019.
Noutro sentido, um outro sub-sector que precisa de maior divulgação é o Fundo de Pensões, que garante uma reforma mais tranquila aos trabalhadores.
Entretanto, estes funcionários são também aconselhados a aderir aos planos deste serviço, a ser explorado no ramo dos seguros.
Além da segurança social, os trabalhadores podem activar, nas seguradoras, um plano de fundo de pensões, sendo que estão autorizadas oito entidades, das quais quatro seguradoras autorizadas a gerir e quatro sociedades gestoras de fundos de pensões.
No total, são geridos 35 fundos de pensões: nove fundos abertos e 26 fechados. Estes fundos são muitas vezes aplicados em títulos de obrigações, em milhares, como uma forma de negócio inteligente e rentável.
História do seguro em Angola
Reza a história que em 1948 foram criados os Serviços de Fiscalização Técnica da Indústria de Seguros em Angola, que mais tarde evoluiu para a então Inspecção de Crédito e Seguros.
No final do período colonial, em 1975, havia no país 26 companhias de seguros, estrutura composta por 22 portuguesas e quatro não portuguesas. Do conjunto das companhias portuguesas de seguros, oito tinham a sua sede em Angola.
O referido número, passados 46 anos, é igual ao das empresas que exercem a actividade, actualmente, no país, que apostam em segmentos do ramo vida e não vida.
Em 1975, com a transição de governo, foi publicado o Despacho nº. 68/75, do Ministério do Planeamento e Finanças (B. O. Nº.8T-Iª Série), criando a Comissão de Coordenação da Indústria Seguradora em Angola.
Com efeito, a alteração do mercado segurador angolano determinou que, das 26 companhias em actividade em Angola no período colonial, resultasse, por razões históricas e como forma de assegurar a sua continuidade e desenvolvimento, na criação, em 1978, da Empresa Nacional de Seguros de Angola – ENSA, UEE, hoje em fase de privatização de 51% do seu capital social.
