Benguela – A adopção de medidas de correcção e prevenção de actos de vandalização nas infra-estruturas ferroviárias é uma das recomendações do 15º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes (MINTRANS), encerrado na sexta-feira, no Lobito.
Numa altura em que a vandalização de infra-estruturas ferroviárias atingiu níveis preocupantes, o MINTRANS exorta aos órgãos competentes que sejam despoletadas continuamente acções de investigação e prevenção, de modo a coibir tal prática, que causa problemas de segurança.
Por exemplo, das três empresas públicas que formam a malha ferroviária angolana, a do Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL) é a mais visada pela vandalização, que já causou prejuízos acima dos 13 mil milhões de kwanzas só no primeiro trimestre deste ano.
Os participantes defendem, de igual modo, a realização de acções de educação sobre o trânsito rodoviário e circulação ferroviária.
Com foco no subsector terrestre, o encontro recomendou que seja assegurada a implementação de balanças ou postos de pesagem nas estradas nacionais, para uma melhor fiscalização e inspecção dos veículos a nível das fronteiras e a conservação das vias.
Também foi ressaltada a dinamização das infra-estruturas ferroviárias por via das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), bem como que sejam implementadas as acções do Plano Nacional de Segurança Rodoviária.
Os conselheiros do MINTRANS querem ainda que sejam iniciados investimentos em meios de transporte mais ecológicos, em conformidade com a estratégia nacional das alterações climáticas.
Além da divulgação do Fundo de Garantia Automóvel a favor dos feridos ou vítimas de acidentes de trânsito, também sugerem a criação de condições para o país beneficiar dos fundos da Nações Unidas para a segurança rodoviária.
Subsector da Aviação Civil
Neste domínio, propôs-se a revisão das taxas e tarifas aeroportuárias, e a continuidade do programa “Próxima Geração de Profissionais da Aviação (NGAP) Angola” como um dos pilares da estrutura nacional da indústria da aviação civil.
Outro ponto importante é que sejam encarados os desafios da companhia aérea de bandeira nacional - TAAG - para a implementação do SAATM, como impulsionadores da interconectividade em África.
Marítimo e Portuário
Deve-se continuar a priorizar a implementação de medidas correctivas para ultrapassar as inconformidades identificadas durante as Auditorias OMI 2024 (Voluntária) e USAP CMA2018, com realce para a capacitação e certificação dos profissionais dos subsectores.
Dessa forma, auguram que esses profissionais estarão preparados para lidar com as demandas do exigente contexto técnico-regulatório de supervisão e fiscalização.
A implementação de estratégias de segurança cibernética e a promoção da formação contínua sobre as dinâmicas das novas tecnologias e trocas de experiências entre os portos nacionais endossam o comunicado final.
Subsector da Logística
Os Departamentos Ministeriais e entidades privadas da cadeia logística foram instados a cooperar no sentido de disponibilizar informações para a recolha de informação para o cadastramento de todas as estruturas logísticas.
Outra recomendação é de promover a integração da Rede Nacional de Plataformas Logísticas com a de transportes, procurando capitalizar a intermodalidade em prol do crescimento económico e da internacionalização da economia.
Deve-se, igualmente, apostar na aceleração da dinamização de infra-estruturas para logística de frio, além da aprovação do modelo de funcionamento e supervisão da Zona Franca da Barra do Dande.
Conclusões
Uma das principais conclusões foi que a implementação do Programa de Consolidação das Reformas Estruturais do sector dos Transportes – PRO-CREST, servirá de base para aferir e acelerar o desempenho dos órgãos reguladores do sector.
O PRO-CREST estará assente em três pilares principais: regulação, supervisão e fiscalização, tão essencial para operacionalizar e garantir conformidade com as normas e padrões estabelecidos.
A sustentabilidade do desenvolvimento dos subsectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário é essencial para impulsionar o crescimento da economia nacional e permitir a realização dos objectivos estabelecidos pela estratégia de longo prazo do Executivo.
Presidido pelo ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D´Abreu, o certame decorreu nos dias 6 e 7 de Junho, na cidade do Lobito, província de Benguela, sob o lema “Consolidar as reformas no sector e potenciar Angola para um hub regional de transporte e de logística”.
Em análise esteve a consolidação das reformas que visam conferir maiores poderes de regulação e de supervisão às entidades reguladoras dos diferentes subsectores e os caminhos a percorrer para criar um verdadeiro e rentável hub regional de transportes e de logística.
Os desafios dos transportes e da mobilidade urbana, a par da capacitação do capital humano também preencheram o evento, que juntou cerca de 190 participantes, entre quadros do Departamento Ministerial, das agências, institutos públicos, empresas públicas e directores provinciais.
O 15º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes aconteceu, também, em formato virtual, tendo sido acompanhado por cerca de 509 quadros do sector e demais interessados. JH/CRB
