Sumbe - O vice-governador do Cuanza Sul para os serviços técnicos e infra-estruturas, Heitor Alfredo, advogou terça-feira, no Sumbe, a adequação do código de estrada à realidade actual do país, de modo a garantir a sua eficácia e consequente redução da sinistralidade rodoviária.
Ao intervir no acto de apresentação pública do Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, Heitor Alfredo justificou que o actual contexto do país impõe a necessidade da implementação de um conjunto de medidas com vista a reforçar a protecção jurídica dos utentes na via pública.
“As transformações verificadas no país em vários domínios, em particular a nível do trânsito, com reflexos na evolução da própria indústria automóvel, tornaram o código de estrada e o seu regulamento bastante desajustados à realidade”, salientou.
Por esta razão, augurou que as sugestões apresentadas a nível da região vão contribuir no enriquecimento do diploma.
Por seu turno, o chefe de departamento de condutores da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, Angelino Serrote, disse que o presente projecto de lei sobre deriva da necessidade de adequar o diploma angolano aos padrões internacionais, com realce para a SADC.
“Angola situa-se na África Austral e há necessidade das normas que têm a ver com a circulação na região possam ser uniformes, de modo a facilitar o transporte de pessoas e mercadorias”, realçou.
Durante o encontro, alguns participantes discordaram da proposta do Executivo em alterar da 6ª para a 12ª classe o nível de escolaridade mínima exigido aos cidadãos que queiram obter a carta de condução, devido ao índice de analfabetismo no país.
De igual modo, defenderam a redução das multas resultantes das infracções e dos preços do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, encorajando o Executivo a continuar a investir na construção e reabilitação das estradas a nível do país.
Participaram no encontro membros do Governo da província, académicos, efectivos da Polícia de Viação e Trânsito, representantes das associações de taxistas e de mototaxistas, entidades religiosas, autoridades tradicionais, entre outros convidados.
O Executivo angolano, por via do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, apresentou, em Agosto, o Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, diploma submetido a consulta pública, face aos desafios da mobilidade, acessibilidade com vista a reforçar a protecção jurídica dos utentes da via pública.
Na generalidade, a proposta altera setenta e dois (72) artigos e inseriu três (3) novos, para além de adoptar a designação Código da Estrada, por forma se obter a esperada coesão frásica, tendo em conta que Angola é o único no leque de países da SADC e da CPLP que ainda o designa por Código de Estrada.CIJ/MCN
