Luanda – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) enalteceu, esta quarta-feira, os esforços do Executivo angolano para assegurar a identidade legal a todos os cidadãos desde o nascimento, soube a ANGOP.
O reconhecimento vem expresso no relatório actualizado do UNICEF de 2024, sobre o número de crianças registadas desde 2019 em todo o mundo.
De acordo com o documento, divulgado no âmbito do 78º aniversário da agência da ONU, que hoje se assinala, Angola tem registado progressos significativos no domínio do registo de nascimento, com a implementação, entre outros programas, de um forte processo de descentralização.
A esta iniciativa, refere a nota, adiciona-se a avaliação do sistema de registo civil (incluindo o registo de nascimento) realizada, este ano, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para identificar os desafios e desenvolver um roteiro para reforçar a agenda da identidade legal, particularmente nas áreas da digitalização, descentralização e interoperabilidade dos vários sistemas.
Conforme o relatório, mais de 500 milhões – ou perto de 8 em cada 10 – crianças com menos de cinco anos tiveram os seus nascimentos registados nos últimos cinco anos, refletindo avanços notáveis na garantia da identidade legal em todo o mundo.
Entretanto, revela que mais de 50 milhões de petizes cujos nascimentos são registados carecem de certidões, documento fundamental para adquirir a nacionalidade, prevenir a apatridia e garantir que as crianças possa usufruir dos seus direitos desde o nascimento.
Em relação ao continente africano, o informe mostra progressos, ao mesmo tempo que destaca lacunas – particularmente na África Subsariana – onde existem milhões de crianças sem identidade legal.
“A África Subsariana regista um atraso significativo, com 51%, representando metade das crianças não registadas no mundo (90 milhões)”, lê-se no documento, baseado em dados comparáveis recolhidos entre 2014 e 2023 para um subconjunto de 173 países, representando 98% da população global de crianças com menos de 5 anos.
Sublinha que a África Austral lidera com 88%, enquanto a região Ocidental do continente obteve os ganhos mais significativos em 15 anos, atingindo 63%.
O UNICEF recomenda os países no sentido de registarem todas as crianças à nascença como a base de uma abordagem do ciclo de vida da identidade legal e a implementação de reformas jurídicas fundamentais para um registo civil inclusivo e equitativo.
De igual modo, a agência da ONU solicita a simplificação dos processos de registo para melhorar a prestação de serviços, impulsionar a transformação digital, bem como alavancar programas de saúde, protecção social e educação para impulsionar o registo de nascimento.
O UNICEF foi criado a 11 de Dezembro de 1946 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objectivo de melhorar a vida das crianças em todo o mundo, promovendo a defesa dos seus direitos, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento.MCN
