Luanda – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reconheceu, esta quinta-feira, em Luanda, avanços na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, com o aumento das verbas em alguns sectores.
A posição foi demonstrada durante um encontro que a agência das Nações Unidas manteve com os deputados da 5ª, 6ª e 8ª Comissão da Assembleia Nacional, no âmbito da auscultação dos parceiros sociais, no quadro da discussão na especialidade do OGE para o exercício económico 2025.
Segundo observou a chefe de políticas sociais e protecção social do Unicef, Louise Moreira Daniels, este avanço tem que ver com o aumento das verbas em vários sectores como do programa Kwenda em 140 por cento face ao ano anterior, à educação primária em comparação com a educação secundária, bem como o aumento total de 195 por cento nas línhas identificadas pelo UNICEF para inclusão e deficiência, face ao ano anterior.
Embora a satisfação deste importante órgão mundial, Louise Moreira mostrou-se preocupada com o valor orçamentado e o valor executado, uma vez que em alguns casos os valores alocados nem sempre correspondem com os níveis de execução.
Neste quadro, para o sector da saúde dados os indicadores nacionais e o impacto das intervenções-chave, o Unicef recomenda aumentar para alocações aos seguintes subprogramas dentro do Programa De Expansão e Melhoria do Sistema Nacional De Saúde, Programa de Nutrição de 6.3 mil milhões para 12.5 mil milhões AOA, Programa de Vacinação de 31.8 mil milhões para 68.8 mil milhões AOA, Programa de Saúde Comunitária de 520 milhões para 17.5 mil milhões AOA.
Na Educação, a organização advoga junto dos deputados que se deve garantir que o valor alocado às Reservas Orçamentais sejam efectivamente utilizados pelo sector, uma vez que 20 por cento do seu orçamento é alocado às Reservas Orçamentais.
Ainda neste sector, se defende a separação da linha de “Ensino Pré-Escolar e Primário” em ‘Ensino Pré-Escolar’ e ‘Ensino Primário’ para garantir a possibilidade de monitorização do investimento feito na educação Pré-Escolar.
Quanto a água, saneamento e higiene, o Unicef apelou aos deputados para a advocacia no fortalecimento da alocação ao sub-sector do Saneamento Básico e à adaptação às mudanças climáticas, uma vez que debilidades desses serviços estão ligadas às principais causas de mortalidade infantil (malária e diarreia).
A organização espera ainda a maior equidade do investimento necessário, pois 58 por cento de toda a alocação ao Saneamento Básico em Angola é direccionada ao Governo Provincial de Luanda.
No campo da protecção social, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) espera que os deputados no quadro dos debates na especialidade, procurem assegurar a disponibilização do valor alocado ao programa Kwenda para garantir a sua institucionalização.
Recomendam ainda a melhoria da classificação da despesa da protecção social (evitar que a maioria esteja classificada como “Outros serviços de protecção social”) para que haja mais clareza sobre a qualidade do investimento.
Já na protecção à criança, o Unicef espera a advocacia para a criação de linhas orçamentais dedicadas ou alocações específicas para a protecção da criança no documento OGE, que sejam parte do sector social e recebam uma alocação de pelo menos 4 por cento do OGE total.
Reactivamente ao apoio às pessoas com deficiência, recomenda a advocacia para a criação de um programa no OGE somente dedicado aos temas de apoio às pessoas com deficiência para financiar o recém-aprovado PLANIAPED 2023-2027, bem como o incremento a alocação às intervenções que apoiam as pessoas com deficiência, para que chegue pelo menos a um por cento do OGE (neste momento é apenas 0,04 por cento).
Quanto a igualdade de género, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pede advocacia ao aumento progressivo da alocação ao Programa de Igualdade de Género de forma a garantir que o tema seja abordado de forma transversal e implementado adequadamente ao nível de cada Governo Provincial e o MASFAMU.
OGE 2025
O 0GE 2025 está avaliado em 34,63 bilhões de kwanzas e representa um aumento de 40,13% relativamente ao OGE 2024.
A componente social tem um peso de cerca de 22% do global da despesa com realce para os sectores da educação, saúde, protecção social, habitação e serviços comunitários todos com crescimento da dotação orçamental acima de 40% quando comparado ao orçamento do ano anterior.
A aposta na melhoria de infra-estruturas de base também é visível nesta proposta de orçamento, tendo 18% da despesa sido alocada a projectos de investimento público com realce para a produção e distribuição de água potável, energia eléctrica, construção e manutenção de estradas, estabelecimentos de ensino e de saúde, portos, aeroportos e a extensão das linhas de caminho de ferro.
No global, prevê um crescimento do PIB de 4,1% fortemente impulsionado pelo sector não petrolífero que deverá crescer 5,1%.
Esta evolução será suportada pela aceleração da procura interna por via do incremento das remunerações e das transferências correntes que aumentam o poder de compra das famílias pelo investimento público que deverá crescer 2,24% do PIB pela contínua melhoria do ambiente de negócios e pela dinamização do tecido empresarial, nos mais variados domínios da economia, potenciado pelas medidas de apoio de protecção à produção nacional.
A proposta dá expressa à nova Divisão Política Administrativa, contemplando recursos para que as novas províncias e municípios criados recentemente possam funcionar com normalidade já no início de 2025.Foram igualmente considerados recursos para a celebração dos 50 anos da independência. ANM/SEC
