Luanda – A necessidade do aumento da alocação progressiva de 15 por cento do Orçamento Geral do Estado aos sectores da saúde e educação constam das recomendações da análise orçamental 2024 apresentada esta quinta-feira, em Luanda, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
De acordo com o informe orçamental do OGE 2024, apresentado hoje, essa percentagem é a que está recomendada na Declaração de Incheon (educação) e na meta de Abuja (saúde).
O informe, elaborado pelo UNICEF Angola, em colaboração com parceiros da sociedade civil, apresenta uma análise do orçamento nos sectores sociais que mais impacto tem na realização dos direitos da criança, como a saúde, educação, água e saneamento, protecção social e da criança.
O documento traz uma composição das dotações orçamentais para o sector social, com destaque para educação e saúde, no ano fiscal corrente, identificando tendências ao longo dos anos, bem como oferece informações sobre a eficiência, a equidade e a adequação das despesas.
Em termos nominais, o informe recorda que a dotação da educação no OGE 2024 regista um aumento para Kz 1.574 mil milhões, quando comparado com a alocação de 1.556 mil milhões registada no OGE 2023.
Encoraja o investimento contínuo na educação pré-escolar, por ser crucial para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças e defende a criação de políticas, recursos humanos e materiais específicos que garantem um ambiente adequado para essa faixa etária, com currículos apropriados e educadores especializados.
Para o sector da saúde recomenda, por outro lado, um aumento substantivo ao Programa de Saúde Comunitária, essencial ao bem-estar do povo angolano.
No curto prazo (para o OGE 2025), recomenda-se um aumento de 30,815 por cento ou seja, para uma alocação total de 19 mil milhões 151 milhões 973 mil e 856 de kwanzas, um valor que seria para dar cobertura a aproximadamente 10% da população angolana.
Defende, igualmente, o estabelecimento de um Organismo Operacional Multissectorial para coordenar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, assegurar a previsibilidade do orçamento do desenvolvimento para alimentar estratégias de longo prazo e reestruturar os indicadores de nutrição conforme as recomendações internacionais.
Por outro lado, o Unicef e parceiros pedem ainda o fortalecimento, a autonomia e a responsabilidade das empresas públicas de água e saneamento em garantir o acesso das populações aos serviços, promovendo estratégias para a sustentabilidade técnica e financeira, além de incentivar a capitalização do sector, através de investimentos privados e financiamento alternativo.
A propósito do documento apresentado, o representante da UNICEF em Angola, Antero Pina, os principais objectivos do informe incluem sintetizar informações orçamentais complexas, para que sejam facilmente compreendidas pelas diferentes partes interessadas e apresentar mensagens e recomendações importantes para influenciar os processos de tomada de decisões financeiras públicas.
Disse que a análise orçamental enquadra-se numa abordagem de trabalho de engajamento, com as finanças públicas para apoiar o Governo de Angola e todas as partes interessadas a adoptar todas as medidas necessárias para a implementação dos direitos reconhecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança. ASS/QCB
