Huambo – Dois cidadãos nacionais, julgados sumariamente pelos crimes de usurpação de funções de funcionário tributário e de falsificação de documentos, foram condenados hoje pelo Tribunal da Comarca do Huambo na pena de multa de 310 mil Kwanzas/cada.
Trata-se dos réus José Adriano Sassoma e Victor Duguissa Majindja, de 26 e 36 anos de idade, respectivamente, julgados no processo-crime nº55/2024, decorrido na I secção das questões criminais.
Na leitura do acórdão, o juiz de direito e presidente da causa, Inocêncio Eugénio Salesso, disse que os arguidos foram flagrados a oito de Maio do corrente mês, a fazerem o uso indevido da marca e da insígnia da Administração Geral Tributária (AGT).
Tal facto, acrescentou, se configura crime de usurpação das funções de funcionário tributário, nos termos do artigo 183º do Código Geral Tributário, enquanto o de falsificação de documentos, decorre nos termos do artigo 251º do Código Penal da República de Angola.
Este é o primeiro julgamento do género ocorrido, este ano, nesta região do Planalto Central, que conta com três tribunais de Comarca, designadamente do Bailundo, com abrangência para os municípios do Londuimbali e Mungo, da Caála (Chinjenje, Ecunha, Longonjo e Ucuma) e do Huambo (Cachiungo e Chicala-Cholohanga). ALH
