Luanda – Os luandeses estão divididos em relação a proposta do governo em alterar da 6ª para a 12ª classe o nível de escolaridade mínima exigido aos cidadãos que queiram obter a carta de condução, a fim de reduzir os acidentes rodoviários.
A proposta, que consta do Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, já em consulta pública, está a gerar reações diversas da sociedade civil, sobretudo em Luanda.
De acordo com o automobilista Joaquim Lemos, essa nova exigência do Ministério do Interior poderá trazer benefícios, porque com a actual lei, muitos condutores não sabem ler, nem escrever.
A fonte refere que com a 12 classe, o automobilista estará em melhores condições de entender e interpretar o Código de Estrada.
Por sua vez, Maria Amélia aponta também vantagens porque, no seu entender, muitos automobilista entram em contradições na interpretação das normas do código e dos sinais de transito.
Sem querer menosprezar, prosseguiu, vemos muitos automobilistas, que terminaram a 6ª classe, mas não sabem ler e escrever em condições.
Opinião contrária veio do automobilista Pedro André, para quem o limite estabelecido na actual lei ajusta-se a realidade do país, a julgar pelo défice de escolas, sobretudo, no ensino médio.
Já o taxista Manuel Francisco é de opinião que, para quem pretende obter carta profissional a medida é acertada, porque usará o documento como “seu ganha pão”, já para o amador, o limite da sexta classe é ideal.
O executivo angolano, por via do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito apresentou, em Agosto, o Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, diploma submetido a consulta pública, face aos desafios da mobilidade, acessibilidade com vista à reforçar a protecção jurídica dos utentes da via pública.
Na generalidade, a proposta altera setenta e dois (72) artigos e inseriu três (3) novos, para além de adoptar a designação Código da Estrada, por forma se obter a esperada coesão frásica, tendo em conta que Angola é o único no leque de países da SADC e da CPLP, que ainda o designa por Código de Estrada. LIN/ART
